A partir desta quinta-feira (22), está proibido circular com carroças puxadas por animais em Belo Horizonte. A Lei 11.285/2021, que bane os veículos de tração animal, foi aprovada há três anos e previa um prazo de transição para que os trabalhadores se adaptassem.
O fim das carroças reacendeu o debate na Câmara Municipal sobre alternativas de renda para os carroceiros e sobre o destino dos animais usados na atividade. Para regulamentar essa transição, tramita na Casa o Projeto de Lei 370/2025.
A proposta condiciona a eventual concessão de veículos automotores ou elétricos aos antigos condutores à entrega voluntária do animal ao município. O objetivo é evitar que os equinos continuem sendo explorados, maltratados ou abandonados, além de impedir que o carroceiro use os dois meios de transporte ao mesmo tempo.
O projeto, que já recebeu pareceres favoráveis em comissões, prevê que a entrega dos animais siga normas de bem-estar, permitindo à prefeitura firmar parcerias para acolhê-los. Em audiência pública no ano passado, ativistas defenderam a destinação de recursos para a compra de veículos elétricos para os trabalhadores que quiserem continuar na atividade de forma regularizada.
