O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (15) que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de assegurar o passe livre no transporte coletivo aos finais de semana em todas as cidades brasileiras que oferecem esse serviço. A declaração foi feita por meio das redes sociais do presidente, um dia após a promulgação de uma PEC que alterou a escala de trabalho dos empregados públicos e privados, extinguindo o regime de trabalho 6×1 e reduzindo a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas.

A proposta de Lula visa ampliar o acesso da população ao lazer e fortalecer o convívio familiar, segundo suas próprias palavras. Na publicação, o presidente afirmou que, após a conquista de mudanças na legislação trabalhista, é hora de avançar em outras áreas de benefício social. Ele destacou que a PEC pretende garantir que os usuários do transporte coletivo possam usufruir de seus direitos de mobilidade e lazer também nos finais de semana, períodos tradicionalmente utilizados para atividades de lazer, descanso e convivência familiar.

O anúncio ocorre em um momento de atenção às políticas públicas de transporte e direitos sociais, reforçando o compromisso do governo com melhorias na qualidade de vida da população. Entretanto, até o momento, o Palácio do Planalto não disponibilizou o texto completo da proposta nem detalhes sobre o financiamento do benefício, que ainda não foi especificado. Como se trata de uma PEC, a medida precisará passar por análise e votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos em cada Casa, antes de sua implementação definitiva.

Lula também destacou a importância de políticas públicas que acompanhem a redução da jornada de trabalho, que foi aprovada recentemente e entrou em vigor após a promulgação da PEC que alterou essa regra. Segundo o presidente, a redução de horas trabalhadas deve ser acompanhada de iniciativas que possibilitem aos trabalhadores aproveitarem melhor seu tempo livre, como passeios, visitas a parques, encontros com amigos, e atividades culturais ou de lazer com suas famílias. Ele reforçou que o objetivo é proporcionar mais qualidade de vida, permitindo que as pessoas tenham mais tempo para viver ao lado de quem amam, além de trabalhar.

A proposta do governo, portanto, representa uma tentativa de ampliar os benefícios sociais relacionados à mobilidade, complementando as mudanças na legislação trabalhista. Ainda não há previsão de quando o projeto será oficialmente apresentado ao Congresso, nem de sua tramitação, que dependerá da análise de comissões específicas e do apoio político necessário para sua aprovação. A iniciativa reflete uma estratégia do Executivo de reforçar o compromisso com direitos sociais e melhorias na qualidade de vida da população brasileira, especialmente em um momento de mudanças nas políticas trabalhistas e de mobilidade urbana.