O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por vetar 63 dispositivos de um total de aproximadamente 400 do projeto de lei que propõe a flexibilização das normas para o licenciamento ambiental. A proposta, que foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho, enfrenta críticas de grupos ambientalistas.

A ministra substituta da Casa Civil, Míriam Belchior, declarou que as alterações sugeridas pelo governo têm como objetivo preservar a integridade do processo de licenciamento, oferecer segurança jurídica para os projetos que dependem desse ato, garantir os direitos de comunidades indígenas e quilombolas, além de incorporar inovações à legislação existente sobre licenciamento.

Simultaneamente aos vetos, o presidente assinou uma medida provisória que assegura a implementação imediata da Licença Ambiental Especial (LAE) e planeja enviar um novo projeto de lei para preencher “lacunas” na legislação atual.

A coletiva de imprensa contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, do ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, da ministra substituta da Casa Civil, Míriam Belchior, e do secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Gustavo Ponce de Leon.

Nos últimos dias, à medida que se aproximava o prazo para a sanção, o presidente intensificou as discussões sobre o tema. Conforme noticiado pelo Metrópoles, a criação de uma medida provisória para abordar os trechos vetados é uma alternativa considerada para atenuar a tensão com o Congresso.

Entre as mudanças propostas no projeto de lei estava a dispensa do licenciamento para ampliações de estradas, atividades agropecuárias e outras situações; a introdução da Licença Ambiental Especial (LAE) voltada para obras que o governo classifica como estratégicas; e a transferência de responsabilidades do Ibama para estados e municípios, diminuindo assim a atuação do órgão.