O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou oficialmente a participação das Forças Armadas nas eleições de 2026. A autorização foi formalizada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 21 de novembro. De acordo com o documento, os militares terão a responsabilidade de garantir tanto a votação quanto a apuração dos votos, além de fornecer suporte logístico durante o processo eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o encarregado de definir os locais e o período em que as Forças Armadas atuarão, conforme estabelecido no decreto. Essa prática de envolver os militares nas eleições é uma medida tradicional no Brasil, prevista na legislação desde 1965. A participação das Forças Armadas tem como objetivo principal assegurar a integridade do processo eleitoral e a ordem pública em áreas que demandam atenção especial.
As atividades das Forças Armadas nas eleições ocorrem em duas frentes principais. A primeira se refere ao apoio operacional, que envolve a logística necessária para a realização da votação e a apuração dos resultados em locais designados pelo TSE. A segunda frente está relacionada à manutenção da ordem pública, especialmente em regiões onde a segurança é uma preocupação, sendo essa função exercida por meio da Garantia de Votação e Apuração (GVA).
Historicamente, a Justiça Eleitoral já contou com o apoio das Forças Armadas em diversas ocasiões. No último pleito, por exemplo, os militares atuaram em onze estados e foram responsáveis pelo transporte de urnas eletrônicas e equipes para áreas de difícil acesso. A atuação das Forças Armadas foi organizada em quatro eixos principais: apoio logístico, segurança, defesa aeroespacial e ações de defesa cibernética.
Além de suas funções operacionais, o ano de 2022 foi significativo para a participação das Forças Armadas no processo eleitoral, pois marcou a primeira vez em que os militares atuaram como órgãos fiscalizadores do sistema eletrônico de votação. O Ministério da Defesa acompanhou as etapas de auditoria estabelecidas pelo TSE e, ao final do processo, apresentou um relatório detalhando a fiscalização das urnas eletrônicas.
A decisão de Lula de autorizar a participação das Forças Armadas nas eleições de 2026 reflete a continuidade de uma prática que busca garantir a confiança da população no sistema eleitoral brasileiro. O envolvimento dos militares é visto como uma medida que pode contribuir para a segurança e a transparência do processo, especialmente em um cenário político marcado por polarizações e desconfianças em relação à integridade das eleições. A expectativa é que a atuação das Forças Armadas, sob a supervisão do TSE, ajude a promover um ambiente de paz e ordem durante a realização do pleito.
