O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o ‘PL da Dosimetria’, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques.
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.
Com o veto, o projeto volta para o Congresso.
O que é o ‘PL da Dosimetria’, que Lula vetou?
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.
Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Sob as novas regras, o ex-presidente cumpriria cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, em comparação aos 27 anos e 3 meses pelos quais Bolsonaro foi condenado.
O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas em direito constitucional.
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