A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto que altera as regras de cálculo de penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta foi aprovada por 291 votos a 148.

O texto final, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), substituiu a versão original que previa anistia total por mudanças na dosimetria das penas.

Entre as principais alterações está o fim da soma das penas dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático quando cometidos num mesmo contexto.

A nova regra também permite redução de um a dois terços da pena para condenados que tenham atuado em “contexto de multidão” sem exercer liderança ou financiamento, além de garantir progressão de regime após o cumprimento de apenas um sexto da pena no regime fechado.

Bolsonaro pode cumprir apenas dois anos de pena

De acordo com o relator, as mudanças reduzem as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 também podem reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sob as novas regras, ele cumpriria cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, em comparação aos 27 anos e 3 meses pelos quais foi condenado.

O projeto foi criticado por opositores, que veem na medida um “benefício seletivo”. O texto ainda precisará ser votado no Senado.

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