O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma X (antigo Twitter) apresente, no prazo de 24 horas, informações detalhadas acerca do funcionamento da aba “Pra Você”, mecanismo criado para impedir que publicações de contas de candidatos às eleições de 2026, que não sejam seguidas pelos usuários, apareçam como recomendações. A decisão, tomada nesta sexta-feira (28), atende parcialmente a um pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, que representa a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida busca esclarecer como a plataforma implementa a regra de exclusão de candidatos dos sistemas de recomendação, incluindo dados sobre o número de canais e perfis abrangidos pelo filtro, a fonte de dados utilizada para identificar as contas, a periodicidade de atualização dessa base e se a lista pública do código do sistema corresponde integralmente ao funcionamento efetivo do mecanismo. Mendonça também requisitou que a plataforma apresente justificativas técnicas ou operacionais caso haja diferenças entre os perfis considerados pelo filtro e aqueles presentes na base de dados pública, solicitando registros técnicos, códigos, logs e demais documentos relacionados à implementação do sistema.
Além disso, o ministro solicitou o plano de conformidade apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela plataforma X, para que seja possível comparar as medidas prometidas pela empresa com o funcionamento real do sistema. A coligação apontou que a ferramenta estaria em desacordo com as regras do TSE para plataformas digitais, o que motivou a determinação de Mendonça de aguardar o envio dos esclarecimentos antes de decidir sobre a concessão de uma eventual medida de urgência solicitada pela campanha.
A solicitação também incluía a inclusão, em até 24 horas, de todas as contas presentes na base mais recente do TSE, com a manutenção dessa lista sincronizada durante todo o período eleitoral. No entanto, o ministro não atendeu a essa parte do pedido, preferindo aguardar as informações técnicas da plataforma para avaliar se a lista pública no código do X representa todas as contas utilizadas pelo sistema ou se há mecanismos adicionais de atualização não visíveis externamente.
O código analisado continha 665 contas, enquanto outras 1.559, identificadas a partir do cadastro oficial de redes sociais das candidaturas, estavam fora do filtro. Para Mendonça, a aplicação seletiva do mecanismo pode causar uma “assimetria relevante na circulação de conteúdos eleitorais”, uma vez que as regras eleitorais não autorizam que plataformas escolham quais candidaturas serão ou não excluídas dos sistemas de recomendação. O ministro ressaltou que, em uma análise preliminar, a legislação não parece conferir liberdade às plataformas para selecionar, com critérios próprios, quais contas devem ou não ser atingidas pela exclusão.
A decisão também destacou a urgência na apuração por parte da campanha eleitoral, uma vez que uma recomendação algorítmica irregular pode ampliar de forma progressiva e de difícil reversão o alcance de determinados candidatos. A questão ganhou repercussão internacional, especialmente após a subsecretária de Estado dos Estados Unidos para Diplomacia Pública, Sarah B. Rogers, acusar o Brasil de “censura” devido às modificações no algoritmo do X para adequar-se à legislação eleitoral brasileira. A plataforma havia divulgado uma atualização no código do feed “Para Você” com o objetivo de cumprir as regras estabelecidas pelo TSE.
