O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira, 11 de novembro, que a liberação do conteúdo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, comprometeria o andamento das investigações em curso relacionadas ao caso. A solicitação para o acesso aos dados havia sido feita inicialmente pelo ministro Cristiano Zanin e posteriormente reforçada pelo ministro Alexandre de Moraes, ambos integrantes do STF.
De acordo com Mendonça, a divulgação do conteúdo neste momento processual “comprometeria a eficiência da persecução penal”. Ele explicou que a disponibilização integral do material, enquanto as investigações ainda estão em andamento e com potencial de novas fases operacionais, poderia violar o dever do Estado de investigar condutas penalmente relevantes. Segundo o ministro, tal ação poderia expor os procedimentos investigatórios a riscos de máculas, prejudicando a confidencialidade e a eficácia das apurações.
Mendonça destacou ainda que o celular original de Vorcaro não está sob a custódia de seu gabinete. O aparelho permanece sob a guarda da Polícia Federal, dentro da cadeia de custódia estabelecida para garantir a integridade do material. O ministro esclareceu que a Polícia Federal entregou, de forma voluntária e espontânea, uma cópia de segurança dos dados extraídos do dispositivo, acondicionada em envelope lacrado. Essa cópia, segundo ele, encontra-se lacrada e inacessível ao relator, sendo considerada uma contraprova que só poderá ser utilizada em caso de necessidade, caso o material original seja perdido ou extraviado.
O despacho do ministro reforça que a cópia de segurança foi entregue ao gabinete de Mendonça em um HD criptografado, também lacrado. Assim, o material permanece intacto e sob sigilo, sem qualquer acesso por parte do relator ou de terceiros. Mendonça afirmou que essa cópia é uma medida de segurança e que ela deve ser utilizada apenas em situações específicas, mantendo-se a integridade do procedimento investigatório.
A controvérsia sobre o acesso aos dados do celular de Vorcaro ganhou força após pedidos feitos por Zanin, que solicitou o acesso à íntegra dos dados extraídos antes do julgamento previsto para a próxima terça-feira. Moraes também reforçou o pedido, defendendo que a cópia de segurança, atualmente sob responsabilidade do gabinete de Mendonça, seja compartilhada com os demais ministros do STF.
Por sua parte, Mendonça garantiu que seu gabinete possui apenas uma cópia de segurança dos dados, armazenada em um HD criptografado e entregue em envelope lacrado, que permanece inalterada e sob sigilo. A decisão sobre o acesso ao conteúdo do celular, portanto, envolve questões de segurança, sigilo e a preservação do curso regular das investigações, que estão em fase de apuração de condutas relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Vorcaro.
