O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais à Duda Salabert (PDT). A decisão, publicada nesta segunda-feira (10), refere-se a declarações feitas durante a disputa eleitoral para a Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 2020.
O caso envolve manifestações de Nikolas Ferreira que negavam a identidade de gênero de Duda Salabert, usando termos masculinos em entrevistas e redes sociais. Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem”, disse Nikolas em uma entrevista.
A relatora do processo, ministra Maria Isabel Gallotti, considerou as falas ofensivas e violadoras de direitos.
A ação foi ajuizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que inicialmente fixou a indenização em R$ 80 mil. Após recurso, o próprio TJMG reduziu o valor para R$ 30 mil, a pedido da deputada.
Nikolas pediu suspensão da condenação
Nikolas Ferreira recorreu ao STJ alegando ausência de ilicitude e danos, além de pedir suspensão da condenação durante o julgamento. A ministra rejeitou todos os argumentos, destacando que a liberdade de expressão não pode violar direitos como dignidade, honra e identidade de gênero.
O pedido de suspensão foi negado por ausência de requisitos legais. Com a decisão, mantém-se a condenação do TJMG. O deputado ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), limitado a questões constitucionais específicas. Ele ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Já Duda comemorou a decisão, afirmando que é a quarta vez que o parlamentar perde uma ação contra ela.
“Esta é a quarta vitória judicial desde 2021, quando o processo foi iniciado. Apesar das condenações anteriores, o agora deputado segue sem cumprir a determinação de pagamento da indenização, que tem um papel essencialmente pedagógico. Espero que, desta vez, a Justiça garanta a efetividade da decisão, inclusive com o depósito da quantia devida“, disse a deputada nas redes sociais.
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