A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu quatro relatórios da Polícia Federal (PF) que fazem referência aos ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça no contexto das investigações envolvendo o Banco Master. Os documentos foram encaminhados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que deverá avaliar se há elementos capazes de justificar a continuidade de apurações criminais.
Ao todo, a Polícia Federal elaborou dez relatórios com menções a integrantes do Supremo. Antes do envio à Corte, os investigadores fizeram uma classificação do material obtido durante a apuração. Na avaliação da PF, quatro documentos continham informações que poderiam ter relevância para uma análise criminal e, por isso, foram remetidos à PGR.
Os outros seis relatórios foram considerados sem interesse penal pela presidência do STF. Segundo informações transmitidas por integrantes da cúpula do tribunal, essas peças traziam apenas referências indiretas aos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e ao próprio Edson Fachin. As menções, feitas por terceiros, não foram interpretadas como suficientes para justificar a abertura ou o prosseguimento de investigação criminal.
Com base nessa avaliação, os seis documentos foram arquivados por Fachin. A separação entre os relatórios destinados à análise da Procuradoria-Geral da República e aqueles encerrados no Supremo ocorreu antes da remessa oficial do material, considerando o teor das informações e a possível existência de elementos com repercussão penal.
Dados foram extraídos de celulares apreendidos na investigação
Os relatórios foram produzidos a partir de dados e mensagens retirados de telefones celulares apreendidos no curso da investigação sobre o Banco Master. Os aparelhos pertenciam ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário da instituição financeira, e a Fabiano Zettel, seu cunhado.
Vorcaro é investigado por suspeitas de fraudes financeiras. Durante a análise dos dispositivos, a Polícia Federal reuniu mensagens e outros registros que foram organizados em documentos sintéticos e descritivos. Além dos relatórios, a corporação encaminhou ao Supremo o conteúdo bruto extraído dos aparelhos, permitindo que as informações originais também sejam examinadas.
O material entregue ao tribunal inclui, portanto, tanto a sistematização feita pelos investigadores quanto a íntegra dos dados obtidos nos telefones. A distinção entre os dez relatórios levou em conta se as referências aos ministros apresentavam algum elemento que pudesse exigir avaliação no âmbito criminal ou se eram apenas menções sem consequência penal aparente.
Rito para análise das menções foi definido entre STF e PF
O procedimento adotado para o tratamento das citações a ministros do Supremo foi estabelecido em outubro, durante uma reunião entre Edson Fachin e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Na ocasião, ficou definido que a PF deveria elaborar documentos de natureza informativa e descritiva.
Com essa orientação, os relatórios não deveriam imputar diretamente crimes aos ministros mencionados. A medida foi adotada para observar as garantias institucionais previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelece regras específicas para eventual investigação de integrantes do Poder Judiciário.
Embora os peritos da Polícia Federal tivessem acesso às mensagens desde o início do ano, o avanço de diligências relacionadas a ministros do Supremo dependia do cumprimento do rito previsto na legislação. Com o encaminhamento formal dos documentos pela presidência do STF, a análise passou a caber à Procuradoria-Geral da República, dentro dos limites estabelecidos no procedimento.
Paulo Gonet terá 15 dias para concluir a avaliação. O exame será conduzido pelo próprio procurador-geral da República, com apoio de integrantes da área criminal da PGR. Ao final do prazo, o órgão poderá adotar três caminhos processuais, conforme a interpretação dos relatórios e do conteúdo bruto enviado pela Polícia Federal.
Edson Fachin também determinou que todos os documentos relacionados ao caso permaneçam sob sigilo máximo. Além disso, o presidente do Supremo ordenou o envio de cópias dos relatórios aos gabinetes de cada ministro citado no material.








