A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira (25) afirmando que a apreensão de uma pistola pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não configura, neste momento, uma falta disciplinar grave ou descumprimento das condições da prisão domiciliar humanitária que ele cumpre. O procurador-geral, Paulo Gonet, enviou um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugerindo que a Corte aguarde o término das investigações antes de tomar uma decisão sobre uma possível nova prisão de Bolsonaro.

A manifestação da PGR ocorreu em resposta a uma solicitação de Moraes, que pediu a análise do impacto da apreensão da arma no cumprimento da pena do ex-presidente. O ministro mencionou a Lei de Execução Penal, que estabelece que um condenado pode ser considerado faltoso se possuir, de forma indevida, um instrumento capaz de causar dano físico a outra pessoa.

No entanto, Gonet argumentou que o caso ainda se encontra em fase inicial de investigação, e não existem elementos suficientes que comprovem uma violação das condições impostas a Bolsonaro. O procurador-geral destacou que a definição de uma falta grave requer uma avaliação do contexto e das consequências da conduta na execução da pena, recomendando, assim, que se aguarde a conclusão do inquérito policial.

A pistola em questão, uma Glock calibre 9 milímetros, foi apreendida na noite de 15 de junho, durante uma operação da Polícia Militar do Distrito Federal. O armamento estava em um veículo dirigido por Estácio Leite da Silva Filho, um servidor do Gabinete de Segurança Institucional. Após a apreensão, a Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar as circunstâncias que cercaram o episódio.

Em depoimento à Polícia Civil, Jair Bolsonaro reconheceu ser o proprietário da pistola e confirmou que ela permanecia em sua residência enquanto cumpria a prisão domiciliar. A defesa do ex-presidente informou que a arma estaria sendo encaminhada para verificação, uma vez que apresentava falhas de funcionamento. Os advogados de Bolsonaro também afirmaram que ele não solicitou a devolução da pistola e que a retirada do armamento não estava relacionada ao término do período de prisão domiciliar.

Bolsonaro ainda declarou aos investigadores que não pediu ao servidor que retirasse a arma do condomínio para consertá-la, mas apenas para verificar seu funcionamento. O depoimento foi prestado na terça-feira (24), na residência onde o ex-presidente cumpre sua prisão domiciliar.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, uma decisão do STF em razão de seu estado de saúde. A responsabilidade de decidir se acompanha o entendimento da PGR ou se adota outras medidas no âmbito da execução penal agora recai sobre o ministro Alexandre de Moraes.