A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu, nesta quinta-feira (25), não aceitar a proposta de delação premiada apresentada por Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). O ex-executivo buscava colaborar com as investigações relacionadas ao Banco Master, que estão sendo conduzidas no âmbito da operação Compliance Zero.

A proposta de delação foi analisada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou que as informações oferecidas por Costa não possuíam a utilidade e a eficácia necessárias para contribuir com os objetivos das investigações. Em sua decisão, Gonet destacou que a colaboração proposta apresentava “reduzida utilidade e débil eficácia potencial para os fins a que deveria servir”.

Além disso, o procurador-geral apontou que não havia, até o momento, qualquer indício que demonstrasse o potencial de ressarcimento que a colaboração poderia gerar. Ele enfatizou que a proposta de delação não se diferenciava dos resultados já obtidos pelas autoridades cíveis e criminais que estão atuando na recuperação patrimonial relacionada ao caso.

A operação Compliance Zero investiga uma série de irregularidades e práticas fraudulentas que ocorreram no âmbito do Banco Master, envolvendo questões de governança e compliance. A proposta de delação de Costa tinha como objetivo fornecer informações que pudessem ajudar a elucidar esses fatos e auxiliar na responsabilização dos envolvidos.

A decisão da PGR ocorre em um contexto em que a colaboração premiada tem sido uma ferramenta utilizada em diversas investigações de corrupção no Brasil, visando a obtenção de provas e informações que possam levar à responsabilização de agentes públicos e privados. No entanto, a eficácia desse instrumento depende da relevância e da substância das informações que são apresentadas pelos delatores.

Com a recusa da delação, o ex-presidente do BRB pode enfrentar um cenário complicado, uma vez que sua colaboração poderia ter lhe proporcionado benefícios legais, como a redução de penas ou outras vantagens processuais. Agora, sem a possibilidade de delação, ele poderá ter que lidar com as consequências legais de sua atuação no caso investigado.

A PGR continua a investigar as práticas ilícitas relacionadas ao Banco Master e a operação Compliance Zero, buscando esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos, independentemente da colaboração de Costa. A decisão de não aceitar a delação reflete a postura cautelosa da procuradoria em relação a propostas que não apresentem garantias concretas de contribuição efetiva para as investigações em andamento.