Um novo projeto de lei, identificado como PL 3.582/2026, foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de proibir clubes, federações e outras entidades esportivas de firmar contratos de patrocínio com empresas de apostas esportivas. A proposta também busca limitar a convocação de jogadores da Seleção Brasileira, incluindo as seleções masculina, feminina, categorias de base e suas comissões técnicas, a atletas que atuam exclusivamente em clubes brasileiros e competem em campeonatos nacionais.

A proposta ainda não foi encaminhada a nenhuma comissão e, para seguir adiante, precisará passar pelas comissões temáticas antes de ser votada no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal. Segundo a iniciativa, a restrição se aplica a equipes que representam o Brasil em competições internacionais, permitindo exceções apenas para amistosos ou eventos promocionais, desde que haja autorização do órgão competente.

O autor do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), argumenta que as maiores conquistas do esporte brasileiro foram alcançadas quando a base dos atletas e das comissões técnicas era composta por profissionais nacionais. Para ele, a transferência precoce de talentos para o exterior prejudica a competitividade dos campeonatos brasileiros, enfraquece os clubes formadores e diminui o interesse do público pela Seleção Brasileira.

No texto do projeto, Hauly menciona que “a crescente transferência precoce de talentos para o exterior reduziu a competitividade dos campeonatos brasileiros, enfraqueceu os clubes formadores, diminuiu o interesse do público e reduziu a identificação entre a Seleção Brasileira e os torcedores”.

Proibição de contratos com empresas de apostas

Além de restringir a convocação de jogadores, o projeto estabelece que contratos existentes entre atletas e empresas de apostas esportivas devem ser encerrados em até 180 dias após a sanção da lei, caso esta seja aprovada. O descumprimento dessa norma poderá resultar em penalizações, incluindo a perda de acesso a recursos públicos federais, incentivos fiscais e convênios com a União.

O projeto se aplica não apenas a atletas, mas também a clubes, federações e confederações, proibindo a manutenção de contratos de patrocínio, publicidade, promoção, licenciamento e naming rights com empresas de apostas. A restrição abrange a exposição de marcas em uniformes, centros de treinamento, estádios, placas de publicidade, transmissões e redes sociais, entre outros meios de divulgação.

O deputado Hauly defende que a medida visa fortalecer os campeonatos nacionais, valorizar os clubes formadores, ampliar a geração de empregos e restabelecer a conexão entre a Seleção Brasileira e os torcedores. Em relação à proibição de patrocínios de empresas de apostas, o parlamentar argumenta que a ação é essencial para preservar a integridade das competições e reduzir a utilização do futebol como uma vitrine para atividades que podem ser prejudiciais.

Ele conclui que “o afastamento das apostas do ambiente institucional do esporte contribui para prevenir conflitos de interesse, manipulação de resultados, assédio econômico sobre atletas e corrosão da confiança pública nas competições”.