A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (1), um projeto de lei que prevê multa para consumo ou porte de drogas ilícitas em espaços públicos da capital. A proposta, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), recebeu 28 votos a favor e oito contra.
A penalidade básica prevê uma multa de R$ 1.500 válida para ruas, praças, calçadas, viadutos, passarelas, campos públicos e demais espaços abertos da cidade. Em casos de reincidência ou quando o flagrante ocorrer próximo a locais considerados sensíveis como escolas e hospitais, o valor da multa pode ser dobrado.
O infrator pode não ser multado caso ele se submeta a tratamento voluntário para dependência química. A arrecadação das infrações, segundo o projeto, será destinada a políticas de combate às drogas e de atendimento a dependentes.
A proposta agora retorna às comissões da Câmara para análise de emendas antes de seguir para a votação final. A aprovação em definitivo depende da maioria simples, isto é, 21 dos 41 parlamentares.
Acompanhe as notícias de BH e Minas Gerais em tempo real no nosso grupo de WhatsApp, clicando aqui neste link.
