O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, manifestou intenção de manter o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando assim que a proposta precise retornar para nova análise na casa legislativa. Segundo Aziz, eventuais regras específicas destinadas a categorias profissionais com regimes diferenciados de trabalho serão regulamentadas posteriormente por meio de lei complementar, o que deve ocorrer após a tramitação da PEC.
O parlamentar afirmou que pretende apresentar seu relatório até a próxima quinta-feira, dia 27, com o objetivo de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal possa analisar e votar o documento na semana seguinte. A estratégia visa acelerar o processo de votação, uma vez que a PEC está entre as prioridades do Congresso durante a semana de esforço concentrado, uma iniciativa de consenso entre os principais líderes das casas legislativas.
Entre os pontos que podem ser regulamentados posteriormente, Aziz destacou a transição para preservar os níveis de emprego, assim como os impactos das mudanças para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. O projeto de lei prevê uma redução gradual da jornada de trabalho: inicialmente, de 44 para 42 horas semanais dois meses após a publicação da PEC, e, após um ano, para 40 horas semanais. Aziz afirmou que a discussão não se restringe à quantidade de horas trabalhadas, mas também à qualidade do trabalho, enfatizando a importância de uma abordagem mais ampla sobre o tema.
Em relação ao cenário político, Aziz declarou que qualquer tentativa de obstrução por parte da oposição representaria um “suicídio” político, em meio às pressões do governo para acelerar a tramitação da PEC. A oposição, por sua vez, tem articulado estratégias para atrasar a votação, incluindo requerimentos para que a proposta seja analisada por outras comissões e pedidos de vista, que podem suspender temporariamente o andamento do processo.
A PEC do fim da escala 6×1 está entre os projetos prioritários do Congresso, decisão consolidada após reunião entre o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizada no Palácio da Alvorada. Na ocasião, ficou definido que o Congresso priorizaria a votação de cinco projetos considerados estratégicos para o governo e para o país, incluindo a proposta que visa acabar com a escala de trabalho 6×1.
Segundo Davi Alcolumbre, o encontro também reforçou o compromisso do Legislativo em acelerar as deliberações antes do período eleitoral, buscando dar maior celeridade às propostas de maior impacto para o governo e a sociedade brasileira. Assim, a tramitação da PEC busca seguir um cronograma que permita sua votação rápida e eficiente, em meio às articulações políticas e às discussões sobre o impacto das mudanças na legislação trabalhista.
