O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta que prevê a adoção do voto distrital misto no Brasil, avalia que o texto poderá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados até o fim de novembro. Para isso, ele pretende resolver, nos próximos 15 dias, as dúvidas ainda existentes sobre o modelo e transformar a matéria, atualmente apresentada como projeto de lei, em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A previsão foi apresentada nesta segunda-feira (9), durante um evento da Associação Comercial de São Paulo. Segundo o relator, a construção de um acordo entre os parlamentares poderá criar as condições políticas para que a proposta seja levada à votação ainda neste mês.

Domingos Neto afirmou que, caso parte significativa dos questionamentos seja esclarecida dentro do prazo estipulado, haverá possibilidade de avanço na Câmara. A mudança na natureza da matéria é defendida pelo relator porque, se o texto passar a tramitar como PEC e for aprovado pelos deputados, deverá ser submetido ao plenário da Casa antes de seguir novamente para o Senado Federal, onde a proposta teve origem.

Modelo combina escolha territorial e votação proporcional

A proposta foi apresentada inicialmente em 2017 pelo então senador José Serra (PSDB-SP). O objetivo é modificar o sistema usado na escolha de deputados e vereadores, combinando a eleição direta de representantes de áreas específicas com a distribuição proporcional de parte das cadeiras entre os partidos.

De acordo com o modelo, estados e municípios seriam divididos em unidades menores, os chamados distritos eleitorais. Cada distrito teria uma disputa própria, com candidatos vinculados àquela região. O eleitor escolheria diretamente o representante responsável pelo distrito, enquanto as vagas restantes seriam distribuídas conforme a votação obtida pelas legendas.

Na versão original, o eleitor faria dois votos. Um seria destinado ao candidato que disputasse a vaga do distrito; o outro, ao partido de preferência. As cadeiras reservadas à representação territorial seriam preenchidas pelos candidatos mais votados em cada distrito. Já as demais seriam repartidas proporcionalmente entre as siglas e ocupadas por nomes incluídos nas listas partidárias.

Entre os argumentos favoráveis à mudança está a possibilidade de aproximar os eleitores dos parlamentares. Como cada representante teria uma área territorial definida, a identificação do responsável por determinada região poderia ser mais simples, facilitando a cobrança por ações e resultados. A disputa em espaços menores também é apontada como um fator que poderia reduzir os custos das campanhas eleitorais.

A parcela proporcional do sistema, por sua vez, preservaria a presença de diferentes correntes políticas no Legislativo de acordo com o desempenho obtido pelos partidos. Dessa forma, o modelo não ficaria restrito apenas à votação individual dos candidatos.

Relator propõe apenas um voto e descarta o distritão

Embora a proposta original estabeleça dois votos, Domingos Neto defende que o eleitor utilize apenas um. Nesse formato, a mesma escolha seria considerada tanto para definir o representante do distrito quanto para calcular a votação da legenda na distribuição proporcional das cadeiras.

Os candidatos mais votados em cada distrito ocupariam as vagas destinadas à representação territorial. As demais cadeiras seriam distribuídas com base no desempenho dos partidos e preenchidas conforme a ordem dos nomes apresentada nas listas partidárias.

O relator também sustenta que cada representante eleito pelo distrito deveria contar com um suplente próprio. No caso das vagas obtidas pelas listas, a substituição ou ocupação posterior caberia ao nome seguinte da relação registrada pelo partido.

Apesar de admitir a negociação de pontos do texto durante a tramitação, Domingos Neto rejeita o chamado “distritão”. Nesse sistema, a eleição seria definida exclusivamente pela votação individual dos candidatos mais votados, sem levar em conta o desempenho das legendas para a distribuição das cadeiras.

Sistema atual utiliza lista aberta e cálculo proporcional

Atualmente, deputados e vereadores são escolhidos pelo sistema proporcional de lista aberta. O eleitor pode votar em um candidato específico ou direcionar o voto apenas ao partido. As duas modalidades de votação são somadas para determinar o número de cadeiras que cada legenda terá direito na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.

Depois da definição da quantidade de vagas de cada partido, são considerados eleitos os candidatos mais votados dentro de cada legenda. O mecanismo permite que uma votação individual muito elevada contribua para a eleição de outros candidatos do mesmo partido, ainda que eles tenham recebido menos votos diretamente.

No sistema em vigor, candidatos a deputado disputam votos em todo o estado, enquanto os candidatos a vereador concorrem em todo o município. Com a eventual adoção do voto distrital misto, a disputa territorial seria limitada ao distrito de cada candidato, sem eliminar a parcela de cadeiras definida pelo desempenho proporcional dos partidos.

Se a proposta superar as etapas de tramitação e for aprovada, as novas regras deverão ser utilizadas pela primeira vez nas eleições municipais de 2032. Posteriormente, o modelo seria aplicado também nas eleições gerais de 2034.