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Reunião de transição detalha impacto do Propag sobre a dívida de Minas Gerais

18/11/2026
Em Politica
Tempo de leitura:3 minutos de leitura
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As condições de adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foram discutidas nesta quarta-feira (18), durante a 13ª reunião bilateral entre a atual gestão de Mateus Simões (PSD) e a equipe do governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos). O encontro ocorreu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e teve a condução do secretário-adjunto de Fazenda, Fábio Amaral de Assunção.

A reunião foi dedicada à apresentação dos efeitos do programa sobre as finanças estaduais. Entre os assuntos abordados estiveram o novo modelo de refinanciamento da dívida, as regras para os pagamentos e os ativos que Minas Gerais colocou à disposição da União como alternativa para reduzir o saldo devedor.

De acordo com dados do governo estadual, a dívida mineira é estimada em R$ 208,9 bilhões. Cerca de 90% desse valor corresponde a obrigações financeiras com a União, o que torna a adesão ao Propag um dos principais temas da transição administrativa entre os governos.

Minas Gerais formalizou a entrada no programa no fim de 2025, por meio de um aditivo contratual. A partir do acordo, o estoque da dívida passou a ser refinanciado pelo prazo de 360 meses, equivalente a 30 anos. O contrato atualizado estabelece correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de juros reais de 0% ao ano.

Segundo as informações apresentadas pela administração estadual, 11 parcelas já foram pagas dentro das regras do Propag. Os desembolsos realizados até o momento totalizam R$ 1,15 bilhão.

Fábio Amaral de Assunção afirmou, durante a reunião, que o programa modifica de maneira significativa as condições que anteriormente incidiam sobre a dívida de Minas Gerais. Uma das mudanças é a retirada da taxa Selic como indexador. Também foram destacados a diminuição do esforço fiscal exigido do Estado e o potencial de economia de R$ 50 bilhões ao longo dos próximos dez anos, em comparação com o contrato original.

O secretário-adjunto também apontou que o escalonamento dos pagamentos proporciona maior alívio para o caixa estadual nos quatro primeiros anos. Conforme a explicação apresentada aos integrantes da transição, o desenho do programa pretende tornar mais sustentável a administração do estoque da dívida pública e conter a trajetória de aumento do saldo devedor.

Ativos poderão ser usados para reduzir o saldo devedor

Outro aspecto tratado na reunião foi a possibilidade de Minas Gerais realizar investimentos dentro do próprio Estado em setores como ensino técnico e infraestrutura. O Propag também autoriza a utilização de ativos considerados pouco líquidos para abater parte da amortização da dívida.

Para essa finalidade, o governo mineiro apresentou uma relação de ativos avaliada em R$ 88,1 bilhões. A lista reúne imóveis, créditos e participações societárias. Esses bens e direitos poderão ser considerados no processo de amortização de 20% do saldo devedor, mas ainda dependem de avaliação do governo federal.

A análise da União será responsável por definir quais ativos poderão ser efetivamente aceitos e qual será o valor reconhecido para a redução da dívida. A etapa é considerada relevante pela atual equipe para a implementação integral do acordo firmado no âmbito do Propag.

Representaram o governo de Mateus Simões a secretária de Estado de Fazenda, Luciana Mundim; a secretária da Seplag-MG, Silvia Listgarten; o Advogado-Geral do Estado, Fábio Nazar; a secretária-adjunta de Estado de Casa Civil, Ana Teresa Fernandes; o secretário-adjunto de Estado da Seplag-MG, Rodrigo Matias; a secretária-adjunta de Educação, Maísa Mello; a secretária-geral adjunta, Gabriela Brandão; o subsecretário do Tesouro Estadual, Felipe Costa; e o subsecretário da Receita Estadual, Oswaldo Lage.

A equipe de transição do governo eleito foi representada por Bruno Westin Prado Soares Leal, Diogo Andrade Vieira, Fabrício Righetti, Fernando Henrique Costa de Oliveira, Gabriel José Vivas Pereira, Gilberto Silva Ramos, Gilson Andrade Coelho, Gustavo Carneiro Mendes, Renato Pantel, Samy Chafic Abou Jaber, João Paulo Menna Barreto, Leonardo Bortoletto, Thiago Toscano, Alvacir Pedroso, Renato Pantel, Diana Castilho e Lidiana Gomes Furtado.

Procurada, a equipe de Cleitinho Azevedo informou que não fará comentários individuais sobre nenhuma das reuniões realizadas durante o processo de transição.

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