O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniram-se nesta sexta-feira (14), em Brasília, com o objetivo de alinhar as pautas prioritárias do governo. Contudo, as votações de temas considerados estratégicos, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública, foram postergadas para novembro, após as eleições gerais, no âmbito do Senado Federal.
A reunião teve como foco principal estabelecer um cronograma para o andamento de propostas legislativas relevantes para o Executivo e o Legislativo. Entre os temas discutidos, destaca-se a redução da jornada de trabalho, cuja PEC do fim da escala 6×1, aprovada na Câmara dos Deputados em maio, encontra-se atualmente travada no Senado desde então. Essa proposta, considerada prioritária pelo governo petista, visa alterar o sistema de escala de trabalho, mas sua tramitação foi adiada com o argumento de evitar que o debate influenciasse o clima eleitoral. Davi Alcolumbre justificou a postergação afirmando que a intenção era evitar que o tema “contaminasse” as eleições, além de relatar que aguardava um contato do Palácio do Planalto para dar andamento à proposta, contato este que, até o momento, não ocorreu.
Após o encontro, o presidente do Senado sinalizou que a PEC do fim da escala 6×1 deverá avançar apenas em novembro, após o período eleitoral, contrariando uma expectativa inicial de maior celeridade. Além disso, Alcolumbre deixou claro que dará continuidade à tramitação da PEC da Segurança Pública, aprovada em março. Este tema é considerado prioritário pelo governo, especialmente por tratar de medidas de combate ao crime organizado, uma questão que tem gerado preocupação entre os eleitores e que foi destaque nas últimas duas eleições presidenciais. A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), além de criar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário, garantindo recursos obrigatórios para esses setores, mesmo em períodos de contingenciamento de despesas, semelhante ao que ocorre com Saúde e Educação. A expectativa é que essa matéria também seja discutida em novembro, após o segundo turno das eleições.
Outro ponto abordado na reunião foi o PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. Essa iniciativa visa estimular pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais estratégicos no Brasil, além de estabelecer mecanismos de financiamento e estímulo à agregação de valor. A tendência, segundo interlocutores do Congresso, é que os projetos tramitam de forma conjunta entre Câmara e Senado.
Davi Alcolumbre destacou que o diálogo com Lula foi “maduro, republicano e franco”, reforçando seu compromisso de assegurar o andamento das matérias legislativas com respeito às prerrogativas do Congresso. O presidente do Senado também ressaltou a responsabilidade de garantir o encaminhamento adequado às propostas submetidas ao Parlamento. O encontro foi bem recebido pela cúpula petista, com o presidente do PT, Edinho Silva, afirmando que a interlocução entre Lula e Alcolumbre tem sido de “altíssimo nível” e que uma agenda importante para o país foi construída a partir do diálogo.
Entretanto, o período eleitoral impõe limites ao ritmo das votações. Até o início de outubro, deputados e senadores estarão focados em suas bases eleitorais, o que restringe o ritmo de tramitação das propostas. As sessões de votação no Congresso deverão ocorrer principalmente na semana de esforço concentrado, entre 31 de agosto e 4 de setembro, deixando para novembro a discussão definitiva das PECs na Comissão de Constituição e Justiça, o que pode atrasar ainda mais o calendário legislativo.
