O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (8), uma medida provisória que redireciona parte da arrecadação proveniente das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), para que entre em vigor.
Com a aprovação, a proposta altera a forma como os recursos gerados pelo governo no setor de apostas são distribuídos. Anteriormente, uma parte significativa desses recursos era destinada às áreas da Saúde e da Previdência Social. Com a nova medida, uma fração desses valores será utilizada para fortalecer o orçamento da Polícia Federal, um movimento que visa aumentar a capacidade operacional da instituição. A transferência dos recursos será gradual: o Funapol receberá 1% da arrecadação das apostas em 2026, percentual que aumentará para 2% em 2027 e, finalmente, 3% em 2028. Além desse novo fluxo de recursos, o governo federal também planeja um aporte adicional de R$ 200 milhões ao fundo ainda neste ano.
Os recursos destinados ao Funapol poderão ser utilizados para diversas finalidades, incluindo o custeio de ações operacionais da Polícia Federal, a aquisição de novos equipamentos, a modernização da infraestrutura da corporação e despesas relacionadas à assistência à saúde dos servidores. Essa injeção de recursos é considerada essencial para aprimorar a atuação da Polícia Federal, especialmente em um cenário de crescente demanda por segurança pública e combate ao crime organizado.
Atualmente, a estrutura de distribuição dos recursos provenientes das apostas esportivas é composta por uma divisão que favorece as empresas operadoras. Após o pagamento dos prêmios e do Imposto de Renda incidente sobre eles, aproximadamente 85% da arrecadação permanece com essas empresas. O restante é alocado entre diversas políticas públicas, abrangendo áreas como educação, segurança pública e outras iniciativas definidas por legislação específica.
Além das contribuições oriundas das apostas esportivas, o Funapol também é financiado por outras fontes, incluindo doações e transferências voluntárias de estados, bem como de organismos internacionais que atuam no combate ao crime organizado. Com a recente aprovação pelo Senado, a medida provisória aguarda agora a sanção do presidente, um passo necessário para que as novas diretrizes de financiamento da Polícia Federal se tornem efetivas e contribuam para o fortalecimento das ações da corporação em todo o país.
