O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 14 de novembro, uma importante alteração na legislação trabalhista e na regulamentação do Microempreendedor Individual (MEI), em uma sessão marcada por negociações políticas que envolveram o governo Lula, a oposição e lideranças do Congresso. As medidas, que aguardam apreciação no Senado, têm potencial impacto direto sobre milhões de trabalhadores e podem influenciar o cenário eleitoral em disputa para o segundo turno das eleições presidenciais.
Entre as principais mudanças, destaca-se a aprovação da proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim da escala 6 por 1, uma rotina de trabalho caracterizada por seis dias consecutivos de atividades seguidos de um dia de folga. Essa norma, que entrará em vigor 60 dias após a promulgação, prevê a implementação de duas folgas semanais remuneradas, sem redução salarial, inicialmente reduzindo a carga horária semanal de 44 para 42 horas. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais. A medida beneficiará aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores, consolidando uma pauta de forte apelo popular por oferecer melhorias nas condições de trabalho, especialmente para categorias que atuam em regime de escala.
Paralelamente, o projeto que reajusta o teto de faturamento do Microempreendedor Individual também foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta mesma quarta-feira. A proposta aumenta o limite de receita anual de R$ 80 mil para R$ 110 mil, beneficiando atualmente cerca de 17,6 milhões de microempreendedores, dos quais aproximadamente 7,8 milhões são mulheres. Essa mudança visa ampliar o acesso ao regime de microempresa, facilitando a formalização e o crescimento de pequenos negócios, além de estimular a economia informal.
No mesmo dia, a Câmara também aprovou o projeto denominado “Prospera MEI”, que prevê o perdão de dívidas de aproximadamente R$ 15,6 bilhões de microempreendedores, conforme estimativa do ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira. Para manter o benefício, os microempreendedores deverão pagar em dia suas contribuições durante seis meses e desistir de ações judiciais contra a União relacionadas às dívidas. Ambos os projetos ainda precisam passar pelo crivo do Senado, que deve analisar as propostas nos próximos dias.
Essas ações, especialmente por seu caráter popular, aparecem como estratégias do governo Lula para fortalecer sua campanha eleitoral, que está em segundo plano na disputa presidencial. A um pouco mais de uma semana do segundo turno, as pesquisas de intenção de voto indicam um cenário de acirramento. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que liderou o primeiro turno com 47,03% dos votos válidos, viu sua vantagem diminuir diante de Lula, que obteve 45,16%. Pesquisas recentes, como a Quaest, divulgada nesta quarta, mostram uma leve redução na diferença, com Flávio marcando 46% contra 44% de Lula, indicando um empate técnico. Outras sondagens, como a PoderData/Aya e a BTG Pactual/Nexus, também apontam uma diminuição na vantagem de Flávio, que variou de seis para dois ou quatro pontos percentuais. A pesquisa do Instituto Gerp, divulgada nesta terça-feira, trouxe um dado diferente, apontando uma vantagem de 10 pontos para Flávio, o que reforça a instabilidade do cenário eleitoral.
A expectativa é de que o próximo levantamento do Datafolha, programado para esta quinta-feira, possa fornecer uma leitura mais precisa sobre o momento da disputa, que permanece bastante equilibrada e suscetível a mudanças nas próximas semanas. O resultado dessas pesquisas será fundamental para entender o impacto das medidas adotadas pelo governo e a dinâmica da campanha eleitoral neste período final antes do segundo turno.
