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Senado volta a analisar nesta quarta-feira destaques do projeto de ajuste fiscal

18/11/2026
Em Politica
Tempo de leitura:3 minutos de leitura
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O Senado Federal retoma nesta quarta-feira (18), às 16h, a votação dos quatro destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal do governo federal. A análise dos dispositivos estava marcada para terça-feira (17), mas foi adiada após governistas e oposicionistas não alcançarem um entendimento sobre possíveis mudanças na proposta. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu prazo adicional para negociar os pontos que permanecem em aberto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), concordou com a solicitação e transferiu a votação para esta quarta-feira. Com a decisão, a base do governo ganhou mais tempo para buscar os votos necessários à rejeição dos destaques e preservar o conteúdo do texto-base aprovado pelos senadores. A postergação ocorreu justamente diante da dúvida sobre a capacidade de o governo reunir apoio suficiente no plenário.

A versão principal do PLP 299/2026 foi aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), com 45 votos favoráveis e 31 contrários. A tramitação na Casa, no entanto, ainda não foi concluída. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, os parlamentares precisam decidir se mantêm ou retiram os quatro dispositivos destacados, que tratam de pontos com impacto sobre a arrecadação federal, as transferências a estados e municípios, a Previdência e o controle das despesas públicas.

Limitação de créditos tributários é um dos principais impasses

Entre os temas de maior divergência está o destaque apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC). A proposta busca excluir do projeto a autorização para que o governo limite a utilização de créditos tributários por empresas na compensação de débitos referentes a outros impostos federais.

Segundo estimativas oficiais, a manutenção dessa possibilidade poderia gerar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais para a União em 2027. O mecanismo, porém, enfrenta resistência de entidades empresariais, que defendem a retirada do dispositivo do texto aprovado pelo Senado.

Outro destaque, de autoria do PL, modifica as regras para os repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir. O objetivo é impedir que essas transferências sejam adiadas. Pela redação do texto-base, os repasses anuais poderiam cair de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão no período de 2027 a 2030. O valor não transferido nesse intervalo seria quitado posteriormente, entre 2031 e 2037.

A postergação permitiria uma economia estimada em cerca de R$ 12 bilhões para o governo federal até 2030. A medida, entretanto, é contestada por governadores e representantes dos municípios, que se opõem à redução temporária dos recursos enviados pela União.

Senado também examina compensação previdenciária e despesas públicas

Os parlamentares ainda terão de votar uma alteração relacionada à compensação previdenciária entre União, estados e municípios. O destaque pretende retirar o teto de R$ 3 bilhões por ano fixado para esses pagamentos.

O quarto dispositivo em análise foi apresentado pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta reduz de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas públicas nos períodos em que forem acionados mecanismos de contenção de gastos. O texto também prevê mudanças nas normas ligadas ao cumprimento da meta fiscal.

O PLP 299/2026 combina medidas de redução de despesas e iniciativas voltadas ao aumento da arrecadação federal. Conforme projeções do Ministério do Planejamento, o pacote pode resultar em uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

Entre as medidas incluídas estão alterações no arcabouço fiscal, a redução de benefícios tributários e mudanças nos critérios para o crescimento dos gastos públicos. A proposta também permite bloqueios adicionais de despesas, com o objetivo de contribuir para o cumprimento da meta fiscal.

Depois que o Senado concluir a votação dos destaques, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que pretende priorizar a análise do texto.

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