O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira (15) que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, planeja incluir na pauta do tribunal para o segundo semestre ações relacionadas à regulamentação do mercado de apostas esportivas. Durante uma reunião, Fachin compartilhou que está organizando a agenda do STF e indicou que os processos sobre apostas devem ser analisados ainda este ano.
Durigan ressaltou que a autorização para o funcionamento das apostas foi estabelecida em 2018, durante a presidência de Michel Temer, mas a regulamentação do setor não foi finalizada na gestão posterior. “Apresentei ao ministro Fachin a diretriz do governo e todo o histórico sobre o tema. A autorização foi dada em 2018, mas a regulamentação não avançou nos anos seguintes. O governo buscou o Congresso para solicitar um endurecimento da legislação e, após a aprovação da nova lei, editou as normas necessárias para sua implementação”, explicou.
Desde o início do processo de regulamentação, o Ministério da Fazenda tem intensificado a luta contra plataformas de apostas ilegais. De acordo com Durigan, 56 mil sites irregulares foram bloqueados até o momento, e apenas 85 operadores estão legalmente autorizados a operar no Brasil. Além disso, quase um milhão de pedidos de autoexclusão foram registrados por apostadores que desejam se afastar das apostas.
O ministro também mencionou outras iniciativas do governo, que incluem a proibição de mercados preditivos, a restrição à participação de beneficiários de programas sociais nas apostas e a autoexclusão de pessoas atendidas pelo programa Desenrola. Outra medida importante é o decreto que permite a destinação de bens apreendidos de operadores ilegais ao Fundo Nacional de Segurança Pública, o que demonstra um esforço em fortalecer o combate à ilegalidade no setor.
Ao final da reunião, Fachin recebeu as informações apresentadas por Durigan e expressou apoio à necessidade de uma regulação mais rigorosa para o setor de apostas. “O ministro Fachin compreendeu a situação atual e vê com bons olhos a proposta de um controle mais forte sobre o mercado”, afirmou Durigan, destacando a importância de ações que garantam a integridade e a segurança das apostas no Brasil.
A expectativa é que as discussões sobre a regulamentação do setor avancem com a inclusão das ações na pauta do STF, refletindo a urgência de um marco regulatório que atenda às demandas do mercado e proteja os consumidores. A regulação do setor de apostas esportivas é um tema que vem ganhando relevância no cenário nacional, especialmente com o crescimento do interesse por esse tipo de atividade nos últimos anos.
