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STF pode julgar escala 6×1 e Lei da Dosimetria antes do recesso de dezembro

20/11/2026
Em Politica
Tempo de leitura:4 minutos de leitura
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O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar, ainda em dezembro, três assuntos de grande repercussão que permanecem pendentes antes do recesso do Poder Judiciário, previsto para começar em 20 de dezembro. Entre os temas estão as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1, a validade da chamada Lei da Dosimetria e os relatórios da Polícia Federal que citam ministros da própria Corte em investigações relacionadas ao Banco Master.

O calendário do tribunal prevê pelo menos seis sessões plenárias até o encerramento das atividades neste ano. Se os processos não forem incluídos na pauta ou não tiverem o julgamento concluído nesse período, a apreciação deverá ficar para depois de fevereiro, quando o Supremo retomará os trabalhos.

Ministro Flávio Dino conduz ações sobre a jornada de trabalho

A discussão sobre a mudança na escala 6×1 está entre os processos que podem ser levados ao plenário antes da pausa no funcionamento do Judiciário. As ações foram apresentadas por confederações empresariais, que contestam normas aprovadas pelo Congresso Nacional para alterar a jornada dos trabalhadores.

Relator dos processos, o ministro Flávio Dino realizou uma audiência pública sobre o assunto e decidiu preservar o cronograma de transição estabelecido pelo Congresso. Ao mesmo tempo, flexibilizou exigências destinadas às empresas durante o período de adaptação ao novo modelo.

Depois dessa etapa, Dino determinou prazos para que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentassem suas manifestações. O calendário definido pelo ministro permite que o STF examine o caso em dezembro, pouco antes do início da transição, previsto para 16 de dezembro.

A primeira mudança será a redução do limite máximo da jornada semanal de 44 para 42 horas. A medida deverá ser aplicada sem diminuição dos salários e com a manutenção de dois dias de descanso remunerado. A jornada definitiva de 40 horas semanais está programada para dezembro de 2027.

Na quinta-feira (19), o governo assinou o decreto que regulamenta o regime de trabalho 5×2 e confirma o início da transição. Os prazos fixados por Flávio Dino também permitiram que o Executivo preparasse a regulamentação por meio de negociações e acordos próprios, sem uma intervenção direta do Judiciário. Esse cenário pode contribuir para que o tema seja analisado pelo Supremo antes do recesso.

Lei da Dosimetria está sob análise do Supremo

Outro processo com possibilidade de julgamento em dezembro é o que discute a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A aplicação da norma está suspensa há seis meses. O texto beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro, ao permitir a revisão das penas caso seja considerado válido.

O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, suspendeu a aplicação da lei no dia seguinte à aprovação do texto. Na decisão, ele estabeleceu que as penas dos condenados não poderiam ser alteradas enquanto a validade constitucional da legislação estivesse em discussão e não houvesse uma decisão definitiva do STF.

Na quinta-feira (19), Moraes marcou o começo do julgamento para 4 de dezembro, no plenário virtual. A previsão é que os ministros apresentem seus votos até 15 de dezembro. A definição ocorreu após uma reunião com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara. Os dois parlamentares haviam pedido que o Supremo julgasse o assunto ainda em 2025.

Uma decisão antes do recesso poderá encerrar uma controvérsia de interesse da direita, que terá a maior bancada da próxima legislatura. O julgamento também poderá ser visto como um movimento de diálogo e pacificação com o PL, partido derrotado na eleição presidencial.

A expectativa apresentada é de que os ministros reconheçam a validade da Lei da Dosimetria. Nesse caso, será possível reavaliar as penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo Jair Bolsonaro.

Relatórios da Polícia Federal citam quatro ministros

Além dos processos previstos para julgamento, o STF deverá acompanhar os próximos passos relacionados aos relatórios elaborados pela Polícia Federal na investigação sobre o Banco Master. Os documentos mencionam os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça.

Na noite de quinta-feira (18), o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, enviou os relatórios à Procuradoria-Geral da República. O material aponta possíveis repercussões jurídicas e criminais ligadas às relações mantidas pelos ministros com Daniel Vorcaro, ex-banqueiro.

A PGR terá até 15 dias para avaliar os documentos. O órgão deverá verificar se existem indícios de crimes ou de descumprimento de deveres funcionais e indicar, em cada situação, as providências que considerar adequadas.

Como o recesso se aproxima, a análise dos relatórios e eventuais medidas decorrentes dela poderá ser concluída somente depois de fevereiro. A programação de julgamentos de novembro já está definida, de modo que qualquer tentativa de incluir esses assuntos na agenda do tribunal deverá ocorrer em dezembro, período que ainda contará com pelo menos seis sessões plenárias antes do encerramento do ano.

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