O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência das joias apreendidas durante a investigação sobre a tentativa de venda e apropriação de presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao longo de seu mandato. Após dois anos desde a revelação do caso, os itens, que estavam sob custódia em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília, agora serão enviados à Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo, conforme solicitação da Receita Federal.
A decisão de Moraes possibilita que a Receita Federal inicie um processo administrativo para avaliar se as joias devem ser definitivamente confiscadas pelo Estado. Ao final deste processo, os bens poderão ser incorporados ao patrimônio da União. O ministro acatou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que não há mais interesse criminal na manutenção das joias sob custódia judicial, uma vez que os principais investigados já foram julgados e condenados pelo STF.
O caso das joias ganhou notoriedade em 2023, após a divulgação da tentativa do então presidente Jair Bolsonaro de incorporar ao seu patrimônio pessoal presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante seu governo. As investigações revelaram a participação de auxiliares, como o tenente-coronel Mauro Cid, o advogado Frederick Wassef e o assessor Osmar Crivelatti, que atuaram para reaver e internalizar bens de alto valor.
Um dos episódios mais emblemáticos do caso foi a tentativa de venda, nos Estados Unidos, de um conjunto de presentes recebidos pelo governo brasileiro em viagens oficiais. Entre os itens apreendidos estavam um relógio Rolex de ouro branco, um relógio da marca Patek Philippe e um kit de joias da grife suíça Chopard, com um valor estimado superior a R$ 5 milhões. A investigação da Polícia Federal apontou que auxiliares de Jair Bolsonaro, incluindo Mauro Cid, tentaram negociar a venda de parte desses bens e recuperar algumas peças antes que o caso fosse exposto publicamente. Os recursos obtidos com essas transações seriam destinados ao ex-presidente.
Esse episódio se tornou uma das principais linhas de investigação contra Jair Bolsonaro, contribuindo para intensificar as apurações sobre o núcleo político mais próximo do ex-presidente. As informações coletadas durante a investigação foram cruciais para ampliar o cerco aos aliados de Bolsonaro e integraram o conjunto de elementos que estão sendo analisados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
Em março deste ano, a PGR já havia defendido o arquivamento do procedimento relacionado à retenção das joias. Com a decisão de Moraes, a discussão agora transita da esfera criminal para a administrativa, sob a responsabilidade da Receita Federal. No mesmo parecer que foi acolhido pelo ministro, a PGR também se manifestou favoravelmente ao pedido de Osmar Crivelatti para a devolução de documentos e equipamentos eletrônicos que foram apreendidos durante a investigação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que esses materiais já foram periciados e não têm mais relação com o caso, justificando assim sua restituição.
