O governador em exercício de Minas Gerais e presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), avalia que o projeto apresentado pelo governador Mateus Simões (PSD) para reduzir ou isentar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não terá tempo suficiente para ser votado ainda neste ano. Para ele, a proposta exige uma discussão mais ampla sobre os efeitos nas contas do Estado e dos municípios e deverá ser analisada com maior profundidade a partir da próxima legislatura, em 2027.

A avaliação foi apresentada em entrevista publicada nesta quarta-feira (11) pela jornalista e colunista da Itatiaia Bertha Maakaroun. O texto sobre o IPVA está entre as três matérias encaminhadas recentemente pelo governo estadual à Assembleia Legislativa e que podem produzir impactos relevantes no orçamento e na execução de políticas públicas em Minas Gerais.

Segundo Tadeu Leite, depois que retornar às atividades parlamentares, o que está previsto para o início de dezembro, restarão aproximadamente 15 a 20 dias de trabalho legislativo. Na visão do presidente da ALMG, esse intervalo não permite que um projeto com possíveis efeitos bilionários seja examinado de maneira adequada, com a participação dos setores diretamente afetados.

A estimativa apresentada por ele é de que a redução ou a isenção do IPVA possa representar uma diminuição de até R$ 11 bilhões na arrecadação. Parte desse montante, conforme explicou, corresponde potencialmente à parcela destinada aos municípios. Por isso, Tadeu classificou como insuficiente o prazo restante para avaliar as consequências da medida.

O governador em exercício reconheceu que Mateus Simões tem competência para enviar a proposta, uma vez que permanece no cargo até 6 de janeiro. Apesar disso, defendeu que a Assembleia não tome uma decisão acelerada e que o debate reúna o governo estadual, os prefeitos e o governador eleito.

Na avaliação de Tadeu, os 853 municípios mineiros precisam ser ouvidos durante a tramitação. A participação pode ocorrer por meio da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e também dos prefeitos que desejarem contribuir diretamente com a discussão. Ele afirmou ainda que outros setores envolvidos devem ser consultados para que a eventual mudança no imposto não comprometa serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

O presidente da Assembleia advertiu que uma redução da receita municipal pode provocar efeitos sobre a população. Isso ocorreria porque os municípios poderiam perder recursos para manter suas atividades e serviços, ampliando as dificuldades financeiras já enfrentadas pelas administrações locais. Por esse motivo, Tadeu defende que a análise seja conduzida com cautela e sem a adoção de uma decisão precipitada.

Assembleia também analisa segurança pública e transporte metropolitano

Além da proposta relacionada ao IPVA, o governo de Minas encaminhou à ALMG outras duas matérias com repercussões sobre o orçamento e as políticas públicas. Uma delas é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à segurança pública. O texto prevê a aplicação automática de reajuste inflacionário para a categoria.

De acordo com Tadeu Leite, a nova PEC foi enviada para corrigir um problema identificado em uma versão anterior, apresentada pelas câmaras municipais. O presidente da Assembleia informou que o projeto de Mateus Simões já foi recebido pela Casa e está em condições de começar a tramitar. Antes disso, no entanto, ele pretende buscar um entendimento com os líderes partidários.

A terceira proposta enviada pelo Executivo trata da gratuidade, aos domingos, do transporte coletivo na Região Metropolitana. Conforme Tadeu, a Assembleia ainda deverá avaliar, em breve, quando o texto começará oficialmente a tramitar.

Governador eleito herdará cenário fiscal considerado delicado

Durante a entrevista, Tadeu Leite também analisou a situação financeira, orçamentária e fiscal de Minas Gerais, que será administrada pelo governador eleito Cleitinho. Ele descreveu o quadro como muito sensível e afirmou que o Estado vem adotando medidas para tentar diminuir a pressão sobre as contas públicas.

Entre as iniciativas citadas está o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta foi apresentada como uma alternativa para reduzir o peso do endividamento estadual e permitir que Minas tenha melhores condições de direcionar recursos para investimentos e serviços destinados à população.

Tadeu afirmou que a construção do Propag exigiu esforços desde o ano retrasado, tanto no Congresso Nacional quanto na Assembleia Legislativa. Segundo ele, a aprovação do programa permitiu interromper o pagamento de juros e abrir espaço para que o Estado concentre recursos em áreas voltadas diretamente às pessoas.

Mesmo com a aprovação do Propag, o presidente da ALMG ressaltou que a situação fiscal, orçamentária e financeira de Minas continua exigindo atenção. Nesse contexto, ele considera que propostas capazes de alterar significativamente a arrecadação, como a redução ou a isenção do IPVA, devem ser examinadas em um processo mais longo, com estimativas detalhadas e a participação do Estado, dos municípios e da futura administração.