A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, autorizou o Senado Federal a retomar o processo de contratação de serviços de telefonia móvel que inclui a aquisição de 95 aparelhos iPhone 18 Pro para uso dos senadores. A decisão suspendeu a liminar que havia interrompido o pregão e também afastou a multa diária de R$ 50 mil prevista em caso de descumprimento da ordem judicial.
O despacho foi publicado pelo TRF-1 na tarde desta quinta-feira (19), em Brasília. Embora tenha permitido o prosseguimento da licitação, a desembargadora determinou que o Senado e o Ministério Público Federal (MPF) apresentem suas manifestações sobre o caso no prazo de 72 horas.
Com a suspensão da decisão de primeira instância, a Casa poderá voltar a cumprir as etapas administrativas necessárias para finalizar o procedimento e avançar em direção à assinatura do contrato. A medida não encerra a análise do processo, mas retira o impedimento que mantinha o pregão paralisado.
A liminar suspensa também havia deixado 675 linhas telefônicas utilizadas pelo Senado sob bloqueio. O bloqueio estava relacionado ao processo de contratação de telefonia móvel, que prevê simultaneamente a prestação dos serviços e o fornecimento de aparelhos destinados aos parlamentares.
Na avaliação da presidente do TRF-1, a permanência da restrição poderia prejudicar a transição para a nova legislatura. A magistrada considerou ainda que a demora no andamento da contratação poderia fazer com que o Senado perdesse as condições comerciais obtidas durante a disputa entre as empresas participantes do pregão.
O contrato atualmente em vigor continua válido até 28 de fevereiro de 2027. Apesar disso, o Senado definiu um cronograma próprio para a disponibilização dos novos aparelhos, com previsão de entrega até 18 de janeiro. A programação tem como finalidade permitir a configuração e a ativação dos celulares antes da retomada dos trabalhos legislativos, marcada para 1º de fevereiro.
O pregão contou com a participação de três operadoras, segundo informações do Senado. Duas empresas, entretanto, participaram efetivamente da disputa pelo contrato. A Claro terminou na primeira colocação, apresentando uma proposta cerca de 18% abaixo do valor estimado inicialmente para a contratação.
A autorização concedida pelo TRF-1 permite que o Senado mantenha o cronograma planejado e dê continuidade aos procedimentos necessários para concluir a licitação. A decisão, no entanto, foi proferida enquanto o tribunal ainda aguarda as manifestações da própria Casa e do MPF, que deverão ser encaminhadas dentro do prazo de 72 horas estabelecido no despacho.
O caso ganhou destaque por envolver a previsão de compra dos 95 iPhones 18 Pro e por afetar a estrutura de telefonia móvel utilizada pelos senadores. Com a suspensão da liminar, o pregão poderá voltar a tramitar, incluindo as providências relacionadas à contratação dos serviços, à disponibilização dos aparelhos e à preparação dos dispositivos para o início da nova legislatura.







