A maioria dos tribunais de Justiça estaduais continua encontrando formas de contornar a decisão que restringiu o pagamento dos chamados “penduricalhos” e segue pagando a magistrados remunerações muito acima do teto constitucional, hoje definido em R$ 46,4 mil.
Dados disponíveis no Portal de Remuneração da Magistratura e analisados pela CNN mostram que, apesar da extinção de parte das verbas indenizatórias, as que continuam autorizadas não estão sendo pagas de acordo com o limite de 35% do teto definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, há salários que chegam a R$ 1 milhão. Pela regra estabelecida pelo STF, a remuneração poderia alcançar, no máximo, R$ 78,5 mil.
A análise considerou os dados publicados pelos tribunais nos meses de maio e junho. Em maio, período para o qual já há informações de todas as cortes estaduais, o maior pagamento foi destinado a um desembargador do TJPA (Tribunal de Justiça do Pará), que recebeu mais de R$ 1 milhão líquidos.
Segundo o portal, a remuneração básica do magistrado foi de R$ 39,7 mil. Além disso, ele recebeu R$ 11,9 mil em PVTAC (Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira), R$ 5,5 mil em VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) decorrente de ATS (Adicional por Tempo de Serviço) e cerca de R$ 1 milhão a título de indenização de férias.
O segundo maior pagamento identificado no período foi o de uma juíza do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), que recebeu R$ 495 mil líquidos em maio.
A remuneração básica da magistrada foi de R$ 12,9 mil. Naquele mês, em valores brutos, ela ainda recebeu R$ 75 mil em PVTAC, cerca de R$ 1,2 mil em auxílio-saúde e R$ 448 mil em indenizações de férias.
Em maio, data desses pagamentos, já estava em vigor a decisão do STF que proibiu “penduricalhos” como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo processual, além de estabelecer um limite de 35% do teto constitucional para as verbas autorizadas.
Até a publicação desta reportagem na Itatiaia, somente sete tribunais haviam disponibilizado os dados de pagamento referentes ao mês de junho no sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Entre eles, apenas o TJPI (Tribunal de Justiça do Piauí) não registrou remunerações superiores a R$ 78,5 mil.
O maior salário de junho foi no TJDFT. Um desembargador recebeu R$ 171,7 mil líquidos. Com exceção do TJPI e do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), todos os tribunais que já divulgaram os dados de junho registraram remunerações superiores a R$ 100 mil.
De acordo com os documentos enviados pelos tribunais ao CNJ, não houve pagamento das verbas expressamente vedadas pela decisão do STF, como o auxílio-alimentação.
Recentemente, o STF finalizou o julgamento de recursos no caso dos “penduricalhos” e aprovou, por unanimidade, liberar algumas das verbas que antes estavam vedadas pela própria Corte. Por um placar apertado, porém, os ministros decidiram também manter essas verbas sob o limite de 35% do teto constitucional.
A CNN entrou em contato com os tribunais mencionados para obter posicionamento e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestações.