O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta semana uma discussão sobre a possibilidade de restringir o uso de inteligência artificial (IA) durante as campanhas eleitorais. A iniciativa surge após sinais de que uma parte dos ministros da Corte considera que a proibição do uso de IA na produção de vídeos para fins eleitorais poderia ser uma medida eficaz para prevenir abusos e manipulações. Essa avaliação foi comunicada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que indicou aos seus assessores que há um “sentimento” interno favorável à adoção de uma proibição mais rígida nesse aspecto.
Nunes Marques, que lidera a análise do tema, não revelou qual será sua posição definitiva no julgamento de uma ação que discute o uso de deepfake na convenção do Partido Liberal (PL). A ação em questão envolve a reprodução de uma mensagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio de tecnologia de inteligência artificial, na qual Bolsonaro aparece apoiando a candidatura do seu filho, Flávio Bolsonaro, ao Senado. O julgamento, que deve ocorrer no dia 17 de agosto, também aborda limites e riscos relacionados ao uso de vídeos manipulados por IA durante o período eleitoral, especialmente considerando o potencial de disseminação rápida e viralização de conteúdos não sinalizados, que podem gerar desinformação e influenciar indevidamente a opinião pública.
A discussão sobre o uso de IA na propaganda eleitoral ocorre em um momento de crescente preocupação com a manipulação de informações na internet e o impacto das tecnologias digitais na integridade do processo eleitoral. A Corte eleitoral tem observado um aumento no número de ações judiciais relacionadas à veiculação de vídeos produzidos com inteligência artificial, sobretudo aqueles que podem criar imagens ou mensagens falsas de figuras públicas, incluindo candidatos e autoridades. Essa preocupação reforça a possibilidade de que o tribunal possa estabelecer restrições mais severas ao uso dessas tecnologias, com o objetivo de preservar a transparência e a confiabilidade do pleito.
A reunião de caráter preparatório para o julgamento está agendada para esta quarta-feira (12), e deve incluir também debates sobre a regulamentação de pesquisas eleitorais. Nunes Marques, que atua como relator de uma ação apresentada pela campanha do senador Flávio Bolsonaro contra uma pesquisa divulgada pela AtlasIntel, também deverá pautar essa questão nesta reunião. A pesquisa, que indicou uma queda na preferência pelo senador após a revelação do caso Dark Horse, foi suspensa pelo presidente do TSE a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, levantando debates sobre a liberdade de expressão e o uso de dados em pesquisas eleitorais.
O julgamento da ação que discute o uso de deepfake na convenção do PL e a possível implementação de restrições ao uso de IA na propaganda eleitoral representam uma tentativa do TSE de estabelecer limites claros para a utilização de tecnologias digitais no processo democrático, buscando equilibrar inovação tecnológica e segurança jurídica. A decisão final poderá definir até que ponto a Justiça Eleitoral permitirá o emprego de inteligência artificial na produção de conteúdos políticos, evitando manipulações que possam comprometer a integridade do pleito.
