O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, redistribuir um processo que envolve o Partido Liberal (PL) e o Partido dos Trabalhadores (PT), no qual se apura a possível utilização irregular de recursos partidários em uma estratégia de comunicação direcionada ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão foi tomada durante julgamento realizado no plenário virtual, na manhã desta terça-feira, e representa uma mudança na tramitação do caso, que anteriormente estava sob análise de um ministro do tribunal.
A controvérsia começou após o ministro André Mendonça, relator do processo, determinar que o PT apresentasse documentos relacionados ao 8º Congresso Nacional do partido e ao canal de comunicação intitulado “Vozes do Lula”. A solicitação tinha o objetivo de aprofundar as investigações acerca de eventuais irregularidades no uso de recursos partidários para a produção e divulgação de conteúdos que atacariam o senador Flávio Bolsonaro, integrante do Partido Liberal. No entanto, a decisão de Mendonça foi questionada por outros ministros, que entenderam que o procedimento de distribuição do processo ao tribunal foi inadequado.
Por 5 votos a 2, a maioria dos ministros do TSE decidiu que o caso deve ser redistribuído na classe de Ação Cautelar, entre os ministros considerados competentes para julgar a matéria. A maioria foi composta pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e o presidente do tribunal, Nunes Marques. Os ministros André Mendonça e Dias Toffoli votaram contra essa redistribuição, permanecendo vencidos na votação.
A decisão não encerra a investigação nem implica uma conclusão sobre a existência de irregularidades por parte do PT. O processo ainda precisa ser redistribuído para que o tribunal possa reavaliar o mérito da acusação, uma vez que a tramitação atual foi considerada inadequada pelos ministros. Assim, o conteúdo da denúncia, que aponta suposto uso de recursos partidários para orientar a produção de conteúdo contra Flávio Bolsonaro, ainda não foi analisado pelo tribunal.
O Partido Liberal sustenta que o PT teria utilizado recursos do partido de forma irregular para orientar militantes na produção e divulgação de conteúdos contra o senador. A legenda busca esclarecer se houve pagamento, uso indevido de dinheiro ou outras vantagens indevidas a participantes dessas ações.
Antes da decisão, o ministro André Mendonça havia solicitado os documentos relacionados ao 8º Congresso Nacional do PT e ao canal “Vozes do Lula”, com o objetivo de aprofundar as investigações. No entanto, Mendonça não afirmou que o PT cometeu irregularidades, apenas registrou que, naquele momento, não havia elementos suficientes para comprovar o uso irregular de recursos ou pagamento de vantagens aos envolvidos. A redistribuição do processo é uma etapa necessária antes que o tribunal retome a análise do mérito da acusação.
