A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) suspendeu a apreciação em Plenário dos projetos relacionados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (8 de outubro) pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB).
A suspensão tem como objetivo permitir uma compreensão mais aprofundada dos impactos de um decreto editado pela União nesta terça-feira (7). Tadeu Leite agradeceu ao governo federal pela sensibilidade em ajustar os prazos do programa a pedido da Assembleia.
O presidente destacou que, com o novo decreto, a avaliação dos valores das estatais mineiras passíveis de federalização agora tem prazo estendido até o final de 2026 e não depende mais de avaliação preliminar do BNDES. A adesão de Minas ao Propag, contudo, precisa ser formalizada até 31 de dezembro deste ano.
Tadeu Leite reiterou que o Propag representa a melhor solução para a dívida histórica de Minas Gerais, que é de R$ 180 bilhões. Ele informou que os projetos continuarão a tramitar nas comissões. Nos próximos dias, a Consultoria da Assembleia fará uma análise detalhada do decreto, e o presidente afirmou que buscará audiência em Brasília caso restem dúvidas.
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