O Governo do Brasil está dando um passo importante para o Novo Acordo do Rio Doce em relação à assistência social. É o que o secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, defendeu nesta terça-feira (3.02) durante o primeiro Encontro Regional do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (ProFort-SUAS) no Rio Doce. O evento foi sediado em Ouro Preto, no interior mineiro.
A Caravana ProFort-SUAS, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), marca a fase de execução do Anexo 7 do Novo Acordo do Rio Doce e reuniu gestores, trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), lideranças da sociedade civil e movimentos sociais de 11 municípios da região, impactados pelo rompimento da barragem de Fundão. São eles: Barra Longa, Mariana, Ouro Preto, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Sem Peixe, São José do Goiabal e Dionísio.
“É um trabalho coletivo que busca uma reparação integral para aqueles que tanto sofreram com a tragédia criminosa da Barragem de Fundão, em Mariana”, afirmou. “Lançamos, no ano passado, o ProFort-SUAS com o objetivo de fortalecimento da assistência social nos 49 municípios da bacia. A primeira parcela anual de R$ 25 milhões já foi repassada e, agora, estamos apoiando tecnicamente para que o recurso chegue aos atingidos e atingidas e diminua as vulnerabilidades”, completou o secretário.
ASSISTÊNCIA COMO PILAR – Com um investimento previsto de R$ 640 milhões ao longo dos próximos 20 anos, a iniciativa reconhece a assistência social como pilar na reparação histórica e no atendimento às populações em situação de vulnerabilidade na bacia do Rio Doce e no litoral norte capixaba. “São os atingidos que devem ser os maiores beneficiados das ações de reparação”, frisou André Quintão.
O ProFort-SUAS Rio Doce funciona como o braço operacional do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), oferecendo uma resposta estruturada e de longo prazo à tragédia ocorrida em 2015. Segundo André Quintão, o foco agora é a operacionalização técnica e o fortalecimento institucional.
ARTICULAÇÃO EFICIENTE – O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo Santos, que esteve presente no evento realizado no Centro de Convenções da cidade, enfatizou a eficiência da nova articulação que visa atender a população. “Estamos vendo resultados práticos, objetivos e os recursos chegando para assistência social nos locais atingidos, as populações que esperavam esse apoio há dez anos. Nós sofremos muito com isso. E agora com o Governo Federal apoiando os municípios e tendo destinado esses recursos para assistência social, estamos vendo o governo fazer aquilo que a iniciativa privada não soube fazer”, declarou.
Para os municípios que sofreram o impacto direto da lama, como Mariana e Barra Longa, a chegada do recurso é vital para a expansão dos serviços sociais. Juliano Barbosa, secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania em Mariana, destacou que o montante viabilizará novas equipes volantes. “O recurso vem em uma ótima hora. Enquanto assistência, a gente tem uma visão de que o valor que chega é fantástico e vai construir para o futuro. O valor estabelecido no acordo ainda não satisfaz todas as necessidades e problemas da população marianense, mas a assistência vem vencendo a falta de orçamento através dessa construção junto ao MDS”, pontuou.
OLHAR ATENTO – Já o prefeito de Barra Longa, Elson Aparecido de Oliveira, reforçou a urgência de um olhar atento para a cidade que foi a primeira a ser devastada pelo rejeito. “Barra Longa foi onde acumulou todo o mar de lama e, até hoje, partes da cidade continuam fechadas, como a nossa igreja matriz e os hotéis antigos. Barra Longa não pode ficar de fora dessas mesas de discussões, porque foi a única cidade que realmente a lama entrou em toda a sede. Achei muito bacana o dinheiro vir especificamente por secretaria, precisando dessa política de assistência”, concluiu.
PROGRAMAÇÃO – A programação da Caravana em Ouro Preto foi dividida em dois períodos. Na parte da manhã, foi realizado o ato institucional aberto ao público convidado, incluindo atingidos, Assessoria Técnica Independente (ATIs) e movimentos sociais. O foco foi o diálogo sobre a implementação do Anexo 7 do Novo Acordo e os desafios da reparação.
Na parte da tarde, foi realizada uma oficina técnica restrita a gestores e trabalhadores da assistência social, com foco no planejamento operacional e fortalecimento institucional das secretarias municipais.
