O processo de Consulta Prévia, Livre e Informada aos garimpeiros e faiscadores do Rio Doce está na reta final. Entre os dias 26 de abril e 2 de maio, as comunidades dos dois povos tradicionais decidem em assembleia se aceitam os termos do Novo Acordo do Rio Doce. Ao dizerem “sim”, garimpeiros e faiscadores tradicionais aceitam acessar os recursos para reparação de danos coletivos, em razão do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, previstos no Anexo 3.
“O MDA assumiu a tarefa de consulta aos povos e comunidades tradicionais no âmbito do Novo Acordo. Nosso papel é justamente garantir que todos tenham uma consulta ampla e transparente. Foi isso que fizemos com os garimpeiros e faiscadores, inclusive indo nas comunidades para participar das assembleias e reuniões”, explicou a secretária-executiva adjunta do MDA, Marina Godoi. Marina esteve na região em abril junto à comitiva do MDA e Anater para mobilizar as comunidades para a etapa final do processo.
FIM DA CONSULTA – “O fim da consulta é o início da reparação coletiva”, explica Adriana Aranha, Gerente Extraordinária de Reparação do Rio Doce da Anater/MDA. “Foram sete meses de trabalho com esses dois povos que se encontram exclusivamente na bacia do Rio Doce”. A consulta, apontou a gerente, “colaborou, inclusive, para o mapeamento dessas comunidades que se identificam pelo trabalho e estão distribuídas em seis municípios de Minas Gerais”.
VOZ ATIVA – A consulta é um direito previsto no Novo Acordo que assegura às populações tradicionais voz ativa na definição das medidas de reparação. A Fundação IPEAD (Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais) foi contratada pela Anater/MDA para o trabalho com os garimpeiros e faiscadores. “A consulta foi ampla, transparente e em diálogo direto com as comunidades”, coloca a coordenadora de Povos e Comunidades Tradicionais da Gerex Rio Doce da Anater/MDA, Suelen Gonçalves. A consulta identificou quase 3 mil núcleos familiares de garimpeiros e faiscadores tradicionais que vivem em comunidades ao longo dos rios em Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova.
Sérgio Papagaio, pescador e garimpeiro tradicional, ressalta que a consulta é um momento muito importante no processo de reparação. “O direito de escolha nunca foi levado tão a sério como agora. Por isso, é fundamental que a gente seja o mais democrático possível”, afirma.
A consulta envolveu a identificação, mobilização e mapeamento das comunidades, levantamento de dados socioeconômicos e culturais, construção conjunta de estratégias de escuta e diálogo, atividades formativas e informativas para garantir a compreensão sobre os temas da consulta, além da sistematização dos resultados que subsidiarão a definição de medidas coletivas de reparação a serem deliberadas pelas próprias comunidades.
“Chegamos na etapa final do processo e estaremos mais uma vez juntos com os garimpeiros e faiscadores na Assembleia final”, completa Suelen.
DIREITO GARANTIDO – Consulta Prévia, Livre e Informada é um direito assegurado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional do qual o Brasil é signatário e que possui força de lei no país. A norma determina que povos e comunidades tradicionais sejam consultados sempre que medidas administrativas ou legislativas possam afetá-los diretamente, incluindo processos de licenciamento ambiental, implementação de políticas públicas e ações que impactem seus territórios, culturas e formas de organização social.
No âmbito do acordo, o MDA é o responsável pela implementação da consulta. Vinculada ao ministério, a Anater atua como gestora e executora da política, coordenando as ações necessárias para assegurar que o processo seja conduzido de forma qualificada, transparente e em consonância com os marcos legais nacionais e internacionais.
