A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou a formalização de um acordo no valor de R$ 10,3 milhões destinado à implementação do projeto intitulado “Escritório de Transformação Digital e Governança da ANM e Painel Público do Risco de Barragens da Bacia do Rio Doce”. O objetivo central da iniciativa é fortalecer a fiscalização mineral, promover a modernização tecnológica da agência e contribuir para a prevenção de novos desastres ambientais relacionados à mineração. O contrato possui um prazo de execução de 24 meses e os recursos financeiros provêm do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, criado para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido na cidade de Mariana, em Minas Gerais, em 2015.
O acordo foi firmado em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST), instituições que atuarão em colaboração com a ANM na realização do projeto. Segundo a agência reguladora, o investimento faz parte do Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (APPDI), que visa estabelecer cooperação técnica, científica e tecnológica entre os signatários com o propósito de gerar dois produtos principais.
A principal missão do Escritório de Transformação Digital será desenvolver um plano estratégico voltado à modernização da estrutura da ANM. Essa iniciativa busca identificar gargalos nos processos internos, aprimorar a integração de informações e orientar futuras aplicações de tecnologia e fiscalização. Dessa forma, o escritório deverá contribuir para ampliar a capacidade de resposta da agência às demandas do setor mineral, além de gerir os recursos destinados à implantação das ações previstas no plano de modernização. Após a elaboração do projeto, o escritório também será responsável por administrar novos repasses de recursos financeiros para garantir a execução das ações planejadas.
A escolha pela parceria com a UFES e a FEST está fundamentada na proximidade geográfica dessas instituições com a Bacia do Rio Doce, além de seu histórico de atuação em projetos similares de gestão ambiental e tecnologia. Além de liderar a transformação digital da ANM, o escritório terá a tarefa de estruturar o Painel Público de Risco de Barragens na Bacia do Rio Doce. Essa ferramenta será responsável por consolidar as informações disponíveis no Sistema Integrado de Gestão de Barragens da Mineração (SIGBM), apresentando-as de modo acessível e compreensível ao público geral, com o objetivo de ampliar a transparência e a participação social na avaliação de riscos de barragens na região.
A iniciativa representa uma estratégia de fortalecimento da fiscalização e da transparência na gestão de barragens de mineração, além de reforçar o compromisso do governo em reparar os danos ambientais causados por acidentes passados. A modernização tecnológica e a criação de ferramentas de fácil entendimento para o cidadão são passos considerados essenciais para aprimorar o monitoramento e a prevenção de novos incidentes na Bacia do Rio Doce, uma das regiões mais afetadas por desastres ambientais ligados à mineração no Brasil.
