O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrariamente ao pedido feito por Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, que solicitava a apuração de vazamentos de informações relacionadas à investigação conduzida pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto. Essa operação investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, especificamente, dados ligados ao filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No documento enviado ao Superior Tribunal de Justiça, Gonet afirmou que não há respaldo legal para que Lulinha, na condição de vítima de crime de ação pública incondicionada, possa requerer providências referentes à condução do inquérito policial. Segundo o procurador, a legitimidade para solicitar ações nesse sentido é restrita às partes diretamente envolvidas na investigação, como o Ministério Público ou a Polícia Federal, e não a terceiros ou vítimas que não possuem essa prerrogativa.
A defesa de Lulinha justificou o pedido alegando que há uma “exposição de dados sensíveis e sigilosos” do filho do presidente Lula, o que, na visão dos advogados, constitui uma violação de sigilo e uma ameaça à privacidade do investigado. A denúncia aponta que vazamentos de informações confidenciais estariam ocorrendo desde o início do inquérito, mesmo após sua abertura formal, e que esses vazamentos estariam relacionados a material obtido por meio de quebra de sigilo telemático, procedimento autorizado pela Justiça no âmbito da Operação Sem Desconto.
Em sua resposta, Gonet destacou que há um inquérito em andamento e que, embora o interessado tenha informado sobre vazamentos de dados sigilosos, ele mesmo reconhece que o procedimento ainda está em curso e que, até o momento, não houve divulgação de resultados que possam comprometer a investigação. Ainda assim, o procurador afirmou que a manifestação de Lulinha deve ser incluída nos autos do processo para que os investigadores possam analisar os episódios de vazamento narrados na petição. Dessa forma, a solicitação visa garantir que eventuais novos episódios de vazamentos sejam considerados e possam ser devidamente apurados pelas autoridades competentes.
A decisão de Gonet reforça a posição de que a condução de inquéritos policiais e a apuração de vazamentos de informações sigilosas são atribuições exclusivas das autoridades responsáveis pela investigação, e que terceiros, mesmo que vítimas de supostos vazamentos, não possuem legitimidade para requerer providências nesse âmbito. O caso continua sob análise, enquanto as investigações sobre os vazamentos e o conteúdo do inquérito do INSS permanecem em andamento.
