A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, poderá ser reduzida para aproximadamente 2 anos e 4 meses caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere constitucional a nova legislação de dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional. A estimativa foi levantada pelo analista de Política da CNN Matheus Teixeira, durante o programa CNN 360°.

A mudança na legislação é apontada por advogados, especialistas e parlamentares como capaz de alterar significativamente o cálculo das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. A nova regra determina que a pena seja recalculada de forma individualizada para cada crime, em vez de considerar apenas a soma das punições aplicadas no processo.

No caso de Bolsonaro, a condenação total de 27 anos e 3 meses resulta da soma das penas atribuídas aos crimes pelos quais ele foi condenado. Com a eventual aplicação da nova dosimetria, cada delito teria de ser analisado separadamente, o que poderia levar a uma redução expressiva do período total de prisão.

O processo do ex-presidente transitou em julgado em novembro do ano passado. Como não há mais possibilidade de recurso dentro do procedimento original, Bolsonaro teria de acionar o próprio STF para solicitar a revisão da pena, caso a nova regra seja considerada válida pelo tribunal.

Alexandre de Moraes deverá conduzir o recálculo

Se o Supremo reconhecer a constitucionalidade da legislação, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, deverá ser responsável pelo recálculo das penas. A análise, no entanto, não ficaria restrita ao ex-presidente.

Outros condenados também poderiam pedir a revisão de suas sentenças, incluindo generais, delegados e demais envolvidos nos processos. Assim, a eventual aplicação da nova dosimetria poderá produzir efeitos sobre diferentes condenações relacionadas ao episódio, desde que os interessados solicitem a redução ao STF.

Depois da elaboração dos novos cálculos, o caso deverá ser encaminhado ao plenário do Supremo Tribunal Federal ou à Primeira Turma. Caberá ao colegiado responsável tomar a decisão final sobre as novas sentenças e confirmar ou não os valores recalculados.

Progressão de regime pode antecipar liberdade parcial

Além da redução direta da pena, a possibilidade de progressão de regime também influencia a estimativa sobre o tempo de prisão. Considerando os atenuantes e a regra de cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, a validação da nova dosimetria poderia permitir que Bolsonaro obtivesse liberdade parcial entre o fim de 2027 e o começo de 2028.

Essa projeção depende, entretanto, da aprovação da medida pelo STF, do recálculo individual da condenação e da análise dos pedidos apresentados pela defesa. Enquanto o tribunal não se manifestar, a pena atualmente estabelecida continua válida.

STF ainda não marcou análise da legislação

O tema ainda não foi incluído na pauta do Supremo Tribunal Federal. Por isso, não existe data definida para que os ministros discutam a constitucionalidade da nova dosimetria. O tribunal vem sofrendo pressão crescente para se posicionar sobre o assunto, mas, até o momento, não há previsão oficial para o julgamento.

Caso o STF considere a legislação inconstitucional, a regra será derrubada e a pena original de Bolsonaro, de 27 anos e 3 meses, será mantida. A decisão também poderá definir o tratamento dado aos pedidos de revisão apresentados por outros condenados nos processos relacionados ao 8 de janeiro.

O debate ocorre ainda em meio a negociações políticas no Congresso Nacional. A existência de uma bancada estimada em pelo menos 30 senadores bolsonaristas no Senado, órgão com poder de fiscalizar o STF, tende a aumentar a pressão e a complexidade das articulações em torno da medida.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), considerado próximo ao Supremo, também deverá negociar com parlamentares da direita para garantir votos em uma eventual reeleição. Esse cenário político adiciona novos elementos às discussões sobre a dosimetria e sobre a relação entre o Congresso e o STF.