A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve oficializar ainda nesta semana a substituição de dois vereadores que tiveram os mandatos cassados, mas o processo é acompanhado por uma controvérsia envolvendo o prazo para indicação de emendas ao orçamento de 2027. Reinaldinho (PSDB), que assumirá a vaga de Leonardo Ângelo (Cidadania), afirma que há demora proposital na conclusão da posse para impedir que ele tenha acesso aos recursos destinados aos parlamentares.
Na quinta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) diplomou Reinaldinho e Rubão (Podemos) como novos vereadores de Belo Horizonte. Eles ocuparão, respectivamente, as cadeiras deixadas por Leonardo Ângelo e Lucas Ganem (MDB), ambos afastados após a cassação dos mandatos.
Apesar da diplomação, a posse efetiva dos dois suplentes ainda não havia sido realizada. O prazo para que os vereadores apresentem indicações de emendas termina nesta quinta-feira (5), o que aumentou a preocupação de Reinaldinho e Rubão. As emendas individuais previstas para o orçamento municipal de 2027 somam R$ 5,3 milhões por parlamentar.
Reinaldinho afirma que a posse deveria ter ocorrido na terça-feira (3), mas não foi realizada porque o diretor-geral da Câmara, Christian Aquino, não trabalhou naquela data. Na avaliação do tucano, existe uma movimentação interna para impedir que a formalização dos novos mandatos ocorra antes do encerramento do prazo para apresentação das emendas.
Procurada pela reportagem, a Câmara Municipal informou que ainda não havia sido notificada oficialmente pelo TRE-MG. Segundo a Casa, depois do recebimento da notificação, o presidente da Câmara tem prazo de 48 horas para convocar o suplente e dar prosseguimento à posse, conforme estabelece o artigo 29 do Regimento Interno.
O diretor-geral Christian Aquino também foi procurado, mas não havia respondido até a última atualização da matéria.
Pedido de prorrogação do prazo
Diante do impasse, Reinaldinho protocolou uma ação na Justiça para solicitar a prorrogação do período destinado à apresentação das emendas. O recurso é considerado relevante para os dois novos vereadores porque ambos terão somente dois anos de mandato até a próxima renovação da Câmara Municipal, prevista para ocorrer nas eleições de 2028.
As emendas parlamentares permitem que os vereadores redirecionem recursos do orçamento municipal para investimentos na cidade. A destinação também costuma atender, de forma específica, às regiões e bases eleitorais dos parlamentares. Por isso, a possibilidade de perder o prazo antes mesmo da posse definitiva é tratada como uma questão estratégica pelos suplentes diplomados.
Cassações que provocaram as substituições
Leonardo Ângelo, cuja cadeira será ocupada por Reinaldinho, perdeu o mandato após um processo no TRE-MG que apontou irregularidades no financiamento de sua campanha. De acordo com o tribunal, foi comprovada a existência de uma estrutura paralela de campanha, com o uso de recursos humanos, materiais gráficos e financeiros vinculados à candidatura de Mauro Tramonte (Republicanos) à Prefeitura de Belo Horizonte.
Reinaldinho recebeu 5.076 votos nas eleições de 2024 e terminou a disputa como primeiro suplente da federação formada por PSDB e Cidadania. Com a cassação de Leonardo Ângelo, ele foi diplomado para assumir a vaga.
Já Lucas Ganem foi condenado à perda do mandato por fraude relacionada ao domicílio eleitoral. Segundo a decisão, ele informou à Justiça Eleitoral um endereço falso com o objetivo de se candidatar à Câmara Municipal nas eleições de 2024.
Rubão obteve 20.220 votos no mesmo pleito e era o primeiro suplente do Podemos. Ele foi diplomado para ocupar a cadeira deixada por Ganem, mas também aguardava a convocação formal e a posse pela Câmara Municipal.
