Um condenado por homicídio, que era considerado foragido da Justiça do Ceará desde abril de 2023, foi localizado e preso pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O homem estava sendo procurado desde 14 de abril daquele ano, quando rompeu a tornozeleira eletrônica usada no monitoramento do cumprimento da pena.

A captura foi realizada com base em um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara das Execuções Penais da Comarca de Fortaleza. A ordem judicial foi determinada após a regressão do regime prisional do condenado. A medida é aplicada quando o apenado descumpre as regras estabelecidas para permanecer em um regime de cumprimento de pena menos rigoroso.

De acordo com as informações do caso, o homem havia sido condenado por homicídio e ainda tem 12 anos de pena a cumprir. O período restante deverá ser executado em regime fechado. A violação do equipamento de monitoramento eletrônico, registrada em 14 de abril de 2023, provocou a interrupção do acompanhamento determinado pela Justiça e fez com que ele passasse a ser tratado como foragido.

Informações de inteligência levaram à localização em Minas Gerais

A prisão em Contagem foi possível por meio da troca de informações entre equipes de inteligência que atuam no combate ao crime organizado em diferentes estados. A ação contou com a participação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (FICCO/CE) e da FICCO/BH.

O compartilhamento de dados entre os dois grupos permitiu apontar que o procurado estava em território mineiro. Embora o mandado tenha sido expedido pela Justiça cearense, a identificação da presença dele em Contagem possibilitou que a ordem fosse cumprida pela PMMG na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A atuação conjunta foi necessária porque a condenação, o processo de execução penal e o mandado de prisão estavam vinculados à Justiça do Ceará, enquanto o homem havia sido localizado em outro estado. Com a cooperação entre a FICCO/CE e a FICCO/BH, as informações foram reunidas e encaminhadas para a adoção das providências que resultaram na prisão.

O cumprimento do mandado encerra o período em que o condenado permaneceu fora do alcance do sistema de monitoramento eletrônico e das medidas relacionadas à execução da pena. Desde o rompimento da tornozeleira, em 14 de abril de 2023, ele não era localizado pelas autoridades responsáveis pelo acompanhamento da condenação.

Após a prisão, o homem deverá permanecer à disposição da Justiça para o cumprimento da pena remanescente de 12 anos em regime fechado. A captura também atende à decisão de regressão do regime prisional, motivada pelo descumprimento das condições impostas para a permanência em uma modalidade menos rigorosa.

O caso destaca a integração entre as equipes responsáveis pela produção de informações e pelo cumprimento de decisões judiciais. A cooperação entre as unidades da FICCO no Ceará e em Belo Horizonte permitiu localizar em Minas Gerais um condenado procurado por uma ordem emitida no Ceará e efetivar a prisão no estado onde ele foi encontrado.