Os Mapas do Caminho apresentados pela Presidência da COP30 foram elaborados para aproximar os compromissos climáticos internacionais da execução de políticas públicas, investimentos e ações nos territórios. Os documentos concentram-se em duas frentes: a redução gradual da dependência dos combustíveis fósseis e a proteção das florestas. Apesar de orientarem governos, empresas e outros atores, as propostas têm caráter voluntário e não prescritivo. Elas não foram negociadas no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), não constituem decisões formais da conferência e não criam obrigações adicionais para os países.

O texto dedicado à energia retoma as conclusões do primeiro Balanço Global, realizado na COP28, especialmente o compromisso de promover o afastamento dos combustíveis fósseis de maneira justa, ordenada e equitativa. Já o documento sobre florestas organiza medidas relacionadas à meta de interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.

A opção por instrumentos voluntários dá aos mapas maior flexibilidade para reunir diferentes realidades nacionais, mas também limita seu poder de cobrança. Os documentos conectam decisões multilaterais a políticas internas, financiamento e implementação local, porém não estabelecem metas individuais, não repartem responsabilidades entre governos e não criam sistemas próprios de prestação de contas.

Transição energética deve combinar oferta, demanda e justiça social

O Mapa do Caminho sobre os combustíveis fósseis apresenta a transição energética como uma mudança ampla na economia e na sociedade, e não apenas como o cumprimento de uma meta climática. A proposta parte da necessidade de coordenar a redução da oferta de combustíveis fósseis com a diminuição da demanda por essas fontes.

Segundo a lógica apresentada no documento, uma queda da oferta em ritmo superior ao recuo da demanda pode provocar escassez e instabilidade nos preços. No cenário oposto, a manutenção da produção acima da demanda prevista prolongaria a dependência dos combustíveis fósseis e poderia gerar investimentos subutilizados. Por isso, o planejamento deve relacionar os objetivos climáticos à segurança energética, ao desenvolvimento sustentável e à proteção social.

Uma das ferramentas sugeridas é o Índice de Prontidão para a Transição. O mecanismo pretende medir a exposição e a capacidade de cada país para conduzir a mudança em três áreas: demanda de energia, oferta de energia e estrutura econômica.

O índice poderá ser utilizado para identificar vulnerabilidades, capacidades existentes e prioridades em setores como transportes, indústria e edificações. A análise também leva em conta a dependência fiscal, o volume de investimentos e o custo de capital. Com isso, a proposta evita presumir que todos os países tenham condições de seguir uma única trajetória e permite considerar diferenças econômicas, energéticas e sociais.

A dimensão social ocupa posição central no documento. Desenvolvimento, acesso à energia, capacidade de pagamento e proteção de trabalhadores e comunidades aparecem como fatores necessários para que a transição seja considerada justa. Ao mesmo tempo, o mapa reconhece que os caminhos para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis podem variar conforme as circunstâncias de cada país.

Proposta prevê continuidade do tema até 2033

A Presidência da COP30 recomenda que governos nacionais e subnacionais adotem o Índice de Prontidão para orientar suas estratégias. Também propõe a criação de um Mutirão TAFF, sigla em inglês para afastamento dos combustíveis fósseis, com horizonte de atuação até 2033.

Entre as prioridades indicadas estão a elaboração de planos nacionais, a revisão dos subsídios aos combustíveis fósseis, a redução das emissões de metano e o encerramento da queima rotineira de gás. A iniciativa prevê ainda que o tema continue presente nas próximas presidências da COP e no processo de acompanhamento do Balanço Global.

A articulação busca impedir que a discussão sobre combustíveis fósseis perca espaço diante da falta de consenso para transformar o assunto em um novo resultado negociado da COP30. No entanto, o mapa não fixa datas obrigatórias para a eliminação gradual dessas fontes nem define trajetórias que os governos devam seguir.

Ao admitir diferentes estratégias nacionais, o documento amplia as possibilidades de adesão política. Por outro lado, a ambição concreta dependerá das decisões tomadas individualmente pelos países. O diagnóstico produzido pelo índice, por si só, não garante mudanças. Será necessário alinhar investimentos, políticas públicas e incentivos econômicos para transformar a avaliação de prontidão em resultados efetivos.

A medida de credibilidade da proposta estará na economia real. O processo terá maior relevância se conseguir influenciar decisões de investimento e políticas nacionais, em vez de apenas criar novas instâncias de diálogo sobre a transição energética.

Plano para florestas inclui degradação, restauração e bioeconomia

O mapa dedicado às florestas distribui as ações em cinco frentes: conservação; manejo florestal sustentável, agrofloresta e bioeconomia; enfrentamento da degradação florestal; combate ao desmatamento; e restauração, reflorestamento e florestamento.

A organização proposta combina a manutenção das áreas preservadas, o uso sustentável dos recursos e a recuperação de regiões degradadas. A bioeconomia também recebe destaque como parte dessa estratégia. Outro aspecto considerado relevante é o reconhecimento explícito de que a degradação florestal constitui um problema próprio, que não se resume à derrubada completa da vegetação.

Uma floresta pode continuar de pé e, ainda assim, perder capacidade de armazenar carbono, regular a água, abrigar biodiversidade e garantir meios de subsistência. Calor, períodos de seca e incêndios podem intensificar essa perda de integridade, inclusive na Amazônia. Dessa forma, a proposta amplia o debate para além do desmatamento zero e passa a considerar a resiliência e as condições ecológicas das paisagens.

Execução territorial depende de informação, controle e recursos

Para orientar a implementação, o Mapa do Caminho florestal sugere um ciclo que começa pelo diagnóstico e pelo alinhamento entre os envolvidos. Em seguida, devem ser definidos os resultados esperados, executadas as ações e realizado o monitoramento. A etapa final prevê avaliação e ajustes, permitindo que as medidas sejam aperfeiçoadas ao longo do processo.

Essa estrutura pode ser conectada a iniciativas jurisdicionais e territoriais. No Brasil, a aplicação envolve simultaneamente o combate ao desmatamento e à degradação, a restauração, a bioeconomia e a sociobioeconomia, o REDD+ jurisdicional, as cadeias agropecuárias livres de desmatamento, o financiamento florestal e o fortalecimento dos sistemas de monitoramento. Também inclui a valorização de comunidades responsáveis pela conservação das florestas.

O documento apoia medidas como a melhoria da produção de informações e do monitoramento, o aumento da assistência técnica, o fortalecimento das capacidades locais, o enfrentamento do crime ambiental transnacional e a criação de incentivos comerciais para produtos sustentáveis e livres de desmatamento.

A insuficiência de recursos, contudo, permanece como um dos principais obstáculos. Dados apresentados pela Presidência da COP30, com base em referência do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), indicam que o financiamento anual destinado às florestas teria de crescer de US$ 84,5 bilhões, em 2023, para mais de US$ 300 bilhões até 2030.

Do total registrado em 2023, 88,3% vieram de orçamentos públicos nacionais. O financiamento público internacional representou apenas 3,4%. Na análise, o Mapa do Caminho examinou 30 mecanismos internacionais, incluindo pagamentos por resultados, REDD+ jurisdicional e o TFFF.

A avaliação aponta que muitos desses instrumentos ainda são utilizados abaixo de sua capacidade. O documento defende a ampliação dos recursos, a simplificação do acesso e uma remuneração mais adequada para países e comunidades que conservam as florestas e adotam práticas de manejo sustentável.

O desafio, portanto, não está somente em criar novas modalidades de financiamento. É preciso fazer com que os recursos atinjam a escala necessária, cheguem aos territórios e beneficiem os atores capazes de produzir efeitos duradouros para o clima, a biodiversidade e as populações locais.

Implementação dependerá de governos e comunidades

A construção dos Mapas do Caminho reuniu representantes estatais e não estatais e incorporou contribuições de povos indígenas e comunidades tradicionais. A participação reforça a necessidade de mecanismos que levem recursos e benefícios às populações que conservam e manejam as paisagens florestais.

As duas propostas tratam de transformações sistêmicas que precisam avançar de forma articulada. O setor de energia responde por 75% das emissões globais de gases de efeito estufa, enquanto a perda de florestas representa 11% desse total. Em uma iniciativa separada, o Mapa do Caminho de Baku a Belém para o financiamento climático prevê a mobilização de US$ 1,3 trilhão para apoiar a transformação econômica e a proteção florestal.

Os documentos defendem que a agenda climática avance da negociação para a implementação. Também indicam que a transição energética não terá uma única rota e que a proteção das florestas exige a combinação de conservação, manejo sustentável, bioeconomia, redução da degradação e restauração. Em ambas as frentes, o financiamento aparece como um dos principais entraves.

Os Mapas do Caminho não substituem metas nacionais, políticas públicas, recursos financeiros ou mecanismos de responsabilização. Sua importância será determinada pela capacidade de orientar decisões, investimentos e resultados que possam ser verificados nos países e nos territórios.

Para o Brasil, a iniciativa representa a oportunidade de demonstrar que desenvolvimento econômico, segurança energética, produção sustentável, conservação florestal e restauração podem fazer parte de uma mesma estratégia de prosperidade de baixo carbono. O passo seguinte será converter as orientações em investimentos, ações concretas e resultados mensuráveis para o clima, a natureza e as pessoas.

Este artigo foi escrito por Karen Oliveira, diretora de Políticas Públicas da TNC Brasil.