O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou nesta quarta-feira (4/11) uma questão de ordem para que o Senado esclareça a situação do mandato de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar também solicitou que seja invalidado o voto registrado pelo senador na sessão de terça-feira (3/11), sob a alegação de que ele deixou o Brasil sem comunicar formalmente a saída à Casa Legislativa.

O pedido foi apresentado durante a sessão plenária. Randolfe afirmou que Flávio teria deixado o território nacional sem observar o procedimento previsto no Regimento Interno do Senado para ausências durante o período de funcionamento do Congresso. Segundo o senador, a Mesa deveria ter sido informada oficialmente sobre a viagem.

Ao tratar do caso, o líder do governo no Congresso questionou qual é a situação funcional de Flávio Bolsonaro diante da permanência fora do país. Randolfe perguntou se o senador comunicou previamente ao Senado que deixaria o território nacional e, caso isso não tenha ocorrido, qual deverá ser a providência institucional adotada pela Casa.

Randolfe também sustentou que a eventual falta de comunicação pode ter impacto sobre a validade da participação de Flávio na votação realizada na terça-feira. Na ocasião, os senadores analisaram requerimentos que separaram da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública as propostas relacionadas à redução da maioridade penal.

Os requerimentos foram aprovados por 38 votos a 36. Flávio Bolsonaro votou contra as solicitações. Para Randolfe, porém, o voto não deveria produzir efeitos caso fique confirmado que o senador estava fora do Brasil sem ter informado previamente a Mesa do Senado.

O senador afirmou que a anulação deixaria de ser necessária se Flávio retornasse ao país e cumprisse o procedimento previsto para integrantes do Congresso em deslocamentos oficiais. Na avaliação apresentada por Randolfe, a comunicação à Mesa é a forma adequada de formalizar a saída do território nacional durante o funcionamento das atividades legislativas.

A questão de ordem apresentada envolve, portanto, dois pontos. O primeiro é a definição da situação de Flávio Bolsonaro perante o Senado, considerando a informação de que ele estaria fora do Brasil. O segundo é a validade do voto contrário registrado pelo parlamentar na votação dos requerimentos relacionados à PEC da Segurança Pública.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não tomou uma decisão imediata sobre o pedido. Ele informou que a solicitação será examinada à luz das normas internas do Senado e do Congresso Nacional antes de qualquer encaminhamento.

Alcolumbre destacou ainda que a sessão de terça-feira ocorreu em formato semipresencial. Esse modelo permite que os parlamentares participem remotamente, com registro à distância de presença e votos. Mesmo diante dessa possibilidade, o presidente afirmou que consultaria os assessores da Casa para avaliar como o Regimento Interno trata a situação apresentada por Randolfe.

A análise deverá considerar tanto as regras aplicáveis à comunicação de viagens ao exterior quanto os efeitos da participação remota em uma sessão semipresencial. Até a manifestação da Presidência do Senado, permanecem sem definição a situação questionada por Randolfe e o pedido de anulação do voto de Flávio Bolsonaro.