O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu dar andamento a uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada pelo Partido Novo contra a chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). A legenda acusa a campanha dos dois de possível abuso de poder político nas eleições e solicita a cassação da chapa reeleita, além da declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin pelo prazo de oito anos.
A decisão foi proferida pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Segundo o magistrado, a representação apresentada pelo Novo reúne os requisitos legais para ser processada pela Justiça Eleitoral. A admissão, no entanto, não significa que o TSE já tenha reconhecido a prática de abuso ou definido qualquer punição.
Com a abertura formal do procedimento, Lula e Alckmin deverão ser notificados para apresentar suas defesas no prazo de cinco dias. A manifestação dos integrantes da chapa será analisada antes da definição sobre a continuidade da apuração.
Após o recebimento das respostas dos advogados, Cueva poderá decidir pelo encerramento do caso ou determinar o prosseguimento da investigação. Se optar pela continuidade, o processo entrará na fase de instrução, etapa em que serão examinados os elementos apresentados pelas partes e os fatos apontados na ação.
Decisão considera participação dos dois integrantes
Ao justificar o recebimento da ação, o corregedor-geral eleitoral afirmou que o processo apresenta condições para tramitar regularmente. O ministro também destacou que Lula e Alckmin foram incluídos no polo passivo da investigação, ou seja, aparecem como pessoas diretamente relacionadas aos acontecimentos questionados pelo Partido Novo.
De acordo com Cueva, ao primeiro investigado é atribuída a edição dos atos contestados pelo partido. Alckmin, por sua vez, foi apontado não apenas como beneficiário das medidas, mas também por sua participação em eventos nos quais algumas dessas iniciativas foram anunciadas.
Na decisão, o ministro registrou que a ação tem como investigados os integrantes da chapa supostamente favorecida pelos atos. A inclusão dos dois permite que ambos apresentem suas versões e exerçam o direito de defesa durante a tramitação do processo.
Novo contesta 35 atos editados pelo governo
O Partido Novo afirma que o governo Lula publicou 35 atos normativos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. O grupo questionado inclui medidas provisórias e decretos que, na avaliação da legenda, teriam criado ou ampliado benefícios durante o período analisado.
O partido calcula que o impacto financeiro das medidas chega a R$ 73 bilhões. Para sustentar a acusação, o Novo também compara a quantidade de atos com os registros dos três anos anteriores. Segundo a legenda, foram editados 17 atos semelhantes em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Somados, os números correspondem a 35 iniciativas, mesma quantidade contestada na ação referente a 2026.
Na avaliação do partido, a edição das medidas em período eleitoral pode ter proporcionado vantagem à chapa formada por Lula e Alckmin. Com base nesse argumento, a legenda pediu a aplicação das sanções previstas para casos de abuso de poder político, entre elas a cassação da chapa reeleita e a inelegibilidade dos dois integrantes por oito anos.
O processo ainda está em fase inicial. A decisão do corregedor-geral apenas autoriza o regular processamento da investigação e não representa uma conclusão sobre a existência das irregularidades alegadas. A definição dependerá das defesas, da eventual produção de provas e da análise dos elementos reunidos no procedimento.
Esta é a 12ª ação relacionada à chapa Lula-Alckmin aberta pela Corregedoria do TSE, conforme as informações do caso. O novo processo se soma a outras 11 iniciativas e seguirá o rito estabelecido pela Justiça Eleitoral para as ações de investigação judicial eleitoral.
