O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter, por enquanto, a cassação do mandato do vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O ministro Sebastião Reis Júnior negou, nesta quinta-feira (5), o pedido apresentado pela defesa para suspender os efeitos da decisão que determinou a perda do cargo. Para o magistrado, não foram apresentados elementos capazes de indicar que o recurso do parlamentar tenha possibilidade concreta de ser aceito.
A defesa havia solicitado uma decisão liminar com efeito suspensivo. O objetivo era permitir que Leonardo Ângelo continuasse exercendo o mandato enquanto o recurso contra a cassação ainda estivesse em tramitação na Justiça Eleitoral. Segundo os advogados, a saída imediata do vereador poderia causar um “dano irreparável”, pois, caso o recurso especial fosse posteriormente acolhido, não haveria garantia de que o mandato pudesse ser restituído.
Na avaliação do ministro do TSE, contudo, o pedido de urgência não demonstrou a probabilidade de êxito do recurso ao qual estava relacionado. Sebastião Reis Júnior também observou que os argumentos apresentados pela defesa retomavam questionamentos já analisados e rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Ao negar a liminar, o magistrado destacou que a defesa mencionou a apresentação de um agravo, mas não comprovou que esse recurso específico teria condições de prosperar. Conforme registrado na decisão, as razões apresentadas pelo vereador estavam concentradas em um recurso anterior, sem demonstrar de forma suficiente a possibilidade de reversão da decisão no processo em análise. Por esse motivo, o ministro concluiu pelo indeferimento da tutela de urgência.
TRE-MG confirmou a perda do mandato
A cassação de Leonardo Ângelo havia sido confirmada pelo TRE-MG em 13 de outubro. Naquela ocasião, o presidente da Corte regional, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, rejeitou o recurso apresentado pelo vereador e manteve a decisão que determinava a cassação.
Com a decisão do tribunal mineiro e a negativa do TSE ao pedido de suspensão, o suplente Reinaldo de Oliveira Batista, conhecido como Reinaldinho (PSDB), deverá assumir a cadeira na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A posse está marcada para esta sexta-feira (6), em cerimônia no Legislativo municipal.
O processo teve origem em uma acusação de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. A ação foi apresentada por Reinaldinho, que ocupava a condição de suplente e agora deverá assumir a vaga deixada por Leonardo Ângelo. A acusação analisada pela Justiça Eleitoral envolve a forma como recursos e estrutura de campanha teriam sido utilizados durante o período eleitoral.
Segundo o TRE-MG, as provas reunidas no processo apontaram a existência de uma estrutura paralela e fraudulenta de campanha. Na interpretação da Corte, Leonardo Ângelo teria se beneficiado de pessoas, materiais gráficos e recursos financeiros empregados pela candidatura de Mauro Tramonte (Republicanos) à Prefeitura de Belo Horizonte para impulsionar a própria candidatura ao Legislativo.
Entre os elementos considerados no julgamento está a contratação de ao menos nove coordenadores regionais de campanha. De acordo com o processo, esses coordenadores teriam mobilizado centenas de militantes, pagos com recursos associados à campanha de Mauro Tramonte. Para a Justiça Eleitoral, a estrutura teria proporcionado vantagem a Leonardo Ângelo na disputa municipal de 2024.
No recurso levado ao TSE, a defesa contestou a forma como o processo teria distribuído o ônus da prova. Os advogados afirmaram que o vereador foi colocado na obrigação de apresentar elementos para rebater as acusações, quando caberia à parte autora comprovar integralmente as irregularidades alegadas. Esse argumento, entretanto, não foi considerado suficiente por Sebastião Reis Júnior para autorizar a suspensão imediata da cassação.
