O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou nesta quinta-feira (5) à Procuradoria-Geral da República (PGR) os pedidos apresentados pelos advogados do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Entre as solicitações está a revogação da prisão preventiva do empresário. A decisão sobre a permanência de Vorcaro na prisão será tomada pelo próprio Fachin depois que a Procuradoria apresentar sua manifestação.
A defesa sustenta que os motivos que justificaram a prisão preventiva, decretada em março deste ano, não permanecem válidos diante do estágio atual das investigações. Segundo os advogados, não foram identificados novos elementos que comprovem a necessidade de manter a medida mais severa. A estratégia da defesa é argumentar que, caso o STF considere necessário impor restrições, outras medidas cautelares poderiam ser aplicadas em substituição à prisão.
Em uma das petições encaminhadas à Corte, os representantes de Vorcaro afirmam que o ex-banqueiro está detido há mais de oito meses sem que o Ministério Público tenha oferecido ação penal contra ele. A defesa também questiona a ausência de uma reavaliação periódica da prisão, procedimento previsto no Código de Processo Penal para medidas dessa natureza.
Os advogados ainda associam a demora na apreciação dos pedidos à indefinição sobre o ministro responsável pela relatoria das investigações no Supremo. Em outubro, eles pediram que André Mendonça fosse autorizado a examinar providências consideradas urgentes. Na avaliação da defesa, a disputa ou o impasse em torno da condução do caso não poderia resultar em prejuízo ao direito de liberdade do empresário.
Fachin assumiu provisoriamente a relatoria em setembro. No fim de outubro, decidiu continuar à frente do processo por até 90 dias, período contado a partir de 12 de setembro. A decisão fez com que o ministro passasse a concentrar a análise dos requerimentos relacionados à prisão de Vorcaro e dos demais pedidos vinculados às investigações em curso no STF.
Além da solicitação para deixar a prisão, a defesa apresentou outro pedido, também remetido por Fachin à PGR. Os advogados querem que sejam apurados supostos vazamentos de informações obtidas após a quebra do sigilo do celular de Daniel Vorcaro. O ministro ainda não examinou o mérito de nenhuma das duas solicitações. Tanto a questão da prisão quanto a investigação sobre os possíveis vazamentos deverão ser analisadas após o parecer da Procuradoria-Geral da República.
Apurações estão ligadas à Operação Compliance Zero
Vorcaro é investigado na Operação Compliance Zero, conduzida para apurar um suposto esquema de emissão de títulos de crédito falsos por instituições que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional. Entre as suspeitas levantadas estão os crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.
Conforme a Polícia Federal, o empresário teria liderado o grupo responsável por operações envolvendo carteiras de crédito do Banco Master. O inquérito busca esclarecer como os negócios foram realizados, qual foi a participação de cada investigado e se as condutas atribuídas aos envolvidos configuram os crimes apontados pelas autoridades.
A primeira prisão de Daniel Vorcaro ocorreu em novembro de 2025, no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Na ocasião, ele se preparava para embarcar com destino a Dubai. Cerca de dez dias depois, o empresário deixou a prisão, mas passou a cumprir medidas cautelares, incluindo prisão domiciliar e monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Em março deste ano, no entanto, Vorcaro voltou a ser preso por determinação do ministro André Mendonça. A ordem foi baseada na suspeita de que ele teria tentado interferir nas investigações relacionadas ao Banco Master. A defesa contesta a necessidade de manutenção da custódia e aguarda a tramitação dos pedidos no Supremo, que agora dependem da manifestação da PGR antes da decisão de Fachin.
