Prefeituras de várias regiões de Minas Gerais implementaram medidas de contenção para tentar preservar o equilíbrio financeiro até o fim de 2026. Entre as providências adotadas estão cortes de pessoal, suspensão de horas extras, cancelamento de eventos, redução de despesas e decretos de contingenciamento ou de calamidade financeira. As administrações municipais atribuem o cenário à combinação entre a diminuição da arrecadação, o aumento dos custos e a retenção de recursos federais.

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), R$ 2,5 bilhões em repasses estão contingenciados. A maior parcela dos valores bloqueados corresponde à saúde, mas também há recursos represados em áreas como Educação, Desenvolvimento Regional, Assistência Social e Turismo. Para os municípios, a restrição ocorre justamente em um período de crescimento dos encargos necessários para manter serviços básicos em funcionamento.

Queda na arrecadação afeta cidades do Sul e do interior

Em Poços de Caldas, no Sul de Minas, a prefeitura trabalha com a possibilidade de encerrar o ano com uma receita entre 6% e 7% abaixo da previsão inicial. O município tem mais de 200 mil habitantes e orçamento estimado em R$ 1,5 bilhão. A projeção foi apresentada pelo prefeito Paulo Ney (PSD), que está em seu primeiro mandato.

A dificuldade não se limita à cidade. Em Passos, o prefeito Maurício da Silva, conhecido como Maurício da Cemig (PSD), anunciou um pacote de austeridade há duas semanas. Já em Cássia, a administração municipal decretou situação de calamidade financeira depois de constatar que a arrecadação ficou 9% abaixo do valor esperado.

No Noroeste do estado, Arinos também revisou suas perspectivas financeiras. Com menos de 20 mil habitantes e orçamento previsto em aproximadamente R$ 140 milhões, o município enfrenta redução nos repasses estaduais e federais, além de mudanças relacionadas à carga tributária. O prefeito Marcílio Almeida, conhecido como Marcílio de Tonhão (Podemos), afirma que a retração das receitas ocorre simultaneamente ao aumento das despesas obrigatórias.

Entre os custos citados pelo prefeito está a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Marcílio, a alíquota passou de 8% em 2024 para 16% atualmente e deverá alcançar 20% no próximo ano. Na avaliação dele, esse tipo de aumento compromete a capacidade de investimento e reduz a margem das prefeituras para manter suas políticas públicas.

O prefeito informou que Arinos busca alternativas junto à Associação Mineira de Municípios, à CNM e aos deputados. A intenção é encontrar medidas que fortaleçam a arrecadação. Marcílio também destacou que a situação financeira dos municípios interfere diretamente na manutenção de ruas, no funcionamento dos hospitais, na oferta de merenda e no transporte escolar.

Prefeituras limitam gastos para preservar serviços essenciais

Em Nova Porteirinha, no Norte de Minas, a prefeita Elbe Brandão (Cidadania) anunciou ações de controle das despesas. O município tem aproximadamente 7 mil moradores e orçamento estimado em R$ 44 milhões. A prefeitura criou uma equipe específica para acompanhar os gastos e determinou que, neste momento, a administração se concentre no mínimo necessário para garantir a continuidade dos serviços essenciais.

O decreto de contingência tem, segundo a prefeita, o objetivo de evitar atrasos nos pagamentos de servidores e fornecedores. A medida também direciona os recursos disponíveis para as despesas consideradas prioritárias, diante da queda das receitas municipais.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Itatiaiuçu chegou a analisar a possibilidade de reduzir pela metade os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. O prefeito Romer Soares (Cidadania) relacionou a proposta à diminuição dos valores recebidos por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A redução salarial foi apresentada como uma alternativa para preservar os serviços essenciais. No entanto, após um acordo com os vereadores, a Câmara Municipal abriu mão de grande parte do orçamento destinado ao Legislativo, reforçando o caixa da prefeitura. Com a recomposição dos recursos, a proposta de corte nos salários foi retirada.

Grandes cidades também adotam contingenciamento

O aperto orçamentário alcançou municípios de maior porte. Em Uberlândia, segunda maior cidade de Minas Gerais, a prefeitura decretou, em setembro, o contingenciamento de R$ 200 milhões. Em nota enviada à Itatiaia, a administração explicou que o instrumento é utilizado todos os anos para concentrar temporariamente nas secretarias de Governo e Finanças o controle dos orçamentos das demais pastas.

De acordo com a prefeitura, o procedimento permite avaliar as despesas e definir medidas para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, manter em dia os pagamentos dos servidores, preservar o equilíbrio financeiro e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em Betim, sexta maior cidade do estado, um decreto publicado em outubro estabeleceu medidas temporárias de contenção. Entre as determinações está a redução de até 20% dos cargos de livre nomeação, além da suspensão do pagamento de horas extras.

Em Contagem, terceira maior cidade mineira, o secretário municipal de Fazenda, Carlos Frederico Netto, afirmou que a execução de políticas públicas e a realização de investimentos dependerão do comportamento da arrecadação ao longo de 2026. Segundo ele, áreas como assistência social, saúde, educação, manutenção urbana e investimentos serão atendidas conforme os recursos forem efetivamente arrecadados.

Até o momento, Contagem não prevê medidas extraordinárias para encerrar o ano. A expectativa da prefeitura é concluir o exercício com equilíbrio fiscal. A avaliação, contudo, é que não deverá haver sobra de recursos, embora também não esteja prevista falta de dinheiro para o cumprimento das obrigações municipais.