O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de colaboração premiada celebrado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e João Carlos Mansur, fundador e ex-executivo da Reag Investimentos. A decisão confere validade jurídica ao acordo e permite que as informações fornecidas pelo empresário sejam utilizadas oficialmente nas investigações da Operação Compliance Zero, que apura operações relacionadas ao Banco Master.
João Carlos Mansur é investigado por possível participação em transações ligadas ao Banco Master. No curso das apurações, ele também foi alvo de um mandado de busca e apreensão expedido em uma das fases da operação conduzida pela Polícia Federal. A medida fez parte do conjunto de diligências adotadas pelas autoridades para reunir documentos e outros elementos relacionados aos fatos investigados.
Por meio do acordo firmado com a PGR, Mansur se comprometeu a colaborar com as autoridades em diferentes frentes da investigação. A colaboração premiada é um mecanismo previsto na legislação brasileira pelo qual uma pessoa investigada fornece informações, documentos ou provas que possam contribuir para esclarecer crimes. Em troca, pode receber benefícios previstos em lei, desde que o pacto seja submetido à análise judicial e validado pela Justiça.
Com a homologação, os relatos e demais elementos apresentados pelo fundador da Reag poderão ser incorporados formalmente ao inquérito. O material será examinado pelos investigadores junto com as outras provas e informações já reunidas no caso. A decisão de Fachin, contudo, não antecipa uma conclusão sobre a veracidade das declarações de Mansur nem representa uma confirmação das acusações sob apuração.
Antes de encaminhar o acordo ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República pediu que a análise fosse feita em caráter de urgência. A justificativa apresentada pelo órgão foi a existência de risco de perecimento dos ativos financeiros citados na colaboração. Segundo a preocupação manifestada pela PGR, esses recursos poderiam deixar de estar disponíveis, o que eventualmente dificultaria a recuperação de valores destinados à reparação de prejuízos provocados pelos crimes investigados.
Fachin assumiu a relatoria do caso em setembro
A investigação envolvendo o Banco Master estava inicialmente sob a relatoria do ministro André Mendonça. Em setembro, porém, o processo passou a ser conduzido por Edson Fachin, presidente do STF, depois de questionamentos relacionados à definição do ministro responsável pela relatoria.
A alteração ocorreu antes da apreciação do acordo celebrado entre Mansur e a PGR. A homologação feita por Fachin autoriza que os dados entregues pelo empresário sejam considerados oficialmente no âmbito da Operação Compliance Zero, mas não altera a necessidade de verificação independente do conteúdo apresentado.
Assim, a decisão não significa que Mansur tenha sido considerado responsável pelos fatos investigados. Também não estabelece, de forma antecipada, a culpa de outros investigados nem confirma que as declarações prestadas correspondam integralmente à realidade. Os investigadores ainda deverão confrontar os relatos com documentos, depoimentos e demais elementos obtidos ao longo das diligências.
Depois dessa etapa de análise, a Procuradoria-Geral da República poderá avaliar se há indícios suficientes para apresentar uma eventual denúncia. Até lá, as investigações permanecem em andamento, com a apuração da consistência das informações fornecidas no acordo e de sua conexão com as operações atribuídas ao Banco Master.
