O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu à Procuradoria-Geral da República (PGR) prazo de 15 dias para analisar pedidos apresentados pela Polícia Federal em três investigações relacionadas à Operação Compliance Zero. Os despachos foram assinados na quarta-feira (4). Após receber os pareceres do Ministério Público, Fachin decidirá se autoriza a continuidade das diligências solicitadas pela PF ou se determina outras providências.

As medidas envolvem a apuração central sobre operações financeiras do Banco Master, o inquérito que examina o financiamento do filme Dark Horse e uma terceira investigação sobre possíveis vínculos entre pessoas investigadas na operação e o senador Jaques Wagner (PT-BA). Em cada uma dessas frentes, os investigadores pediram autorização judicial para realizar novas diligências ou estender o período de apuração.

PF quer mais 60 dias para concluir investigação sobre operações do Banco Master

No inquérito principal, a Polícia Federal solicitou a prorrogação das investigações por mais 60 dias. O objetivo é concluir perícias e outras providências consideradas necessárias depois que a corporação apresentou, em outubro, um relatório parcial sobre o caso.

Esse documento resultou no indiciamento de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e de outras 14 pessoas. Segundo a apuração, o grupo teria participado de operações que movimentaram aproximadamente R$ 17,5 bilhões em carteiras de crédito negociadas entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

Dentro desse total, cerca de R$ 12,2 bilhões corresponderiam a créditos cuja existência não teria sido comprovada. A PGR deverá avaliar tanto o pedido de extensão do prazo quanto as demais solicitações feitas pela Polícia Federal nessa investigação. Somente depois da manifestação do órgão Fachin decidirá se as diligências poderão continuar.

A análise também será relevante para definir os próximos passos do inquérito. A partir dos elementos reunidos, poderá ser avaliada a existência de base para o oferecimento de denúncia ou a necessidade de realização de novas medidas investigativas antes da conclusão do caso.

Investigação sobre o filme Dark Horse pode ser prorrogada por 90 dias

Em outro procedimento, o ministro determinou que a PGR examine o pedido da PF para ampliar por 90 dias o prazo do inquérito que apura a origem dos recursos utilizados no financiamento de Dark Horse, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Daniel Vorcaro está entre os investigados nessa frente. A Polícia Federal apura se valores relacionados ao ex-banqueiro foram empregados na produção cinematográfica. De acordo com os investigadores, ainda faltam providências para encerrar o inquérito.

Entre as medidas citadas estão perícias contábeis, análise de dados telemáticos, solicitações de cooperação internacional e novas diligências financeiras. A conclusão da investigação dependerá do cumprimento dessas etapas e da avaliação dos resultados obtidos.

PF pretende consultar registros de acesso ao gabinete de Jaques Wagner

A terceira apuração trata de possíveis relações entre integrantes do grupo investigado e o senador Jaques Wagner. Nesse caso, a Polícia Federal também pediu mais tempo para concluir os trabalhos e pretende obter os registros de entrada de Daniel Vorcaro e de outros investigados no gabinete do parlamentar.

O período que deverá ser analisado vai de 2019 a 2026. A intenção é verificar se ocorreram encontros presenciais em datas próximas à tramitação de propostas legislativas que seriam de interesse do Banco Master.

O acesso aos registros, no entanto, ainda não foi autorizado. O pedido depende da manifestação da PGR e de decisão judicial de Fachin.

Fachin mantém processos sob responsabilidade provisória

Os novos despachos foram proferidos poucos dias depois de Fachin determinar que os processos relacionados à Operação Compliance Zero continuassem provisoriamente sob sua responsabilidade por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.

A decisão ocorreu após documentos reunidos pela Polícia Federal mencionarem ministros do Supremo. O ministro destacou, porém, que a permanência dos processos sob sua condução não representa antecipação de entendimento sobre o mérito das investigações. A medida também não define, de forma permanente, quem será o relator dos procedimentos.

Fachin ainda encaminhou novamente ao gabinete do ministro André Mendonça a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos aplicados a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o presidente do STF, esse caso não tem relação com as questões que envolvem integrantes da Corte.

Nos três procedimentos vinculados à Operação Compliance Zero, a PGR terá 15 dias para apresentar seus pareceres. Depois dessa manifestação, caberá a Fachin decidir sobre a autorização das novas diligências, a extensão dos prazos solicitados e o andamento das investigações.