A defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que transfira ao decano da Corte, Gilmar Mendes, a análise das medidas cautelares relacionadas ao processo. Caso o pedido seja aceito, Mendes ficará responsável por avaliar, entre outras questões, a solicitação para revogar a prisão preventiva do banqueiro e substituí-la pela prisão domiciliar.
Vorcaro está detido há oito meses no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele é acusado de liderar uma organização criminosa que teria causado uma fraude estimada em R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro nacional. A defesa sustenta que a permanência do banqueiro na prisão, sem que tenha ocorrido julgamento, viola garantias fundamentais.
A solicitação foi apresentada a Fachin em uma petição protocolada nesta segunda-feira (9). No documento, os advogados afirmam que o tempo de prisão preventiva, associado à ausência de julgamento, exige uma nova avaliação judicial sobre a situação do empresário. A defesa também informou que encaminhou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o argumento de que a situação deve ser examinada à luz dos direitos e das garantias individuais.
Defesa contesta forma como relatoria foi transferida
O pedido para que Gilmar Mendes analise as cautelares está relacionado à mudança na relatoria da operação Compliance Zero, que investiga o caso envolvendo o Banco Master. Os advogados questionam o afastamento do ministro André Mendonça da condução do processo, ocorrido em setembro, e afirmam que a alteração resultou em uma “impossibilidade da prestação jurisdicional”.
Na avaliação da defesa, Fachin passou a exercer provisoriamente a relatoria sem que houvesse uma regra específica capaz de justificar a mudança. Os advogados argumentam que a medida teria desrespeitado o princípio do juiz natural, segundo o qual ninguém deve ser submetido à análise de uma autoridade escolhida depois dos fatos ou designada especificamente para determinado caso.
A defesa afirma que o Regimento Interno do STF não prevê de forma expressa como proceder em uma situação como a do processo. Por isso, pede que seja aplicada, por analogia, a norma destinada a substituir o relator ausente. De acordo com essa interpretação, a responsabilidade deveria ser atribuída ao ministro mais antigo da Turma ou do Pleno, conforme a instância responsável pela análise.
Os advogados mencionam o inciso I do artigo 38 do Regimento Interno do Supremo. O dispositivo estabelece que, em matérias urgentes, o relator deve ser substituído pelo ministro mais antigo. Com base nesse entendimento, a defesa solicita que Gilmar Mendes passe a examinar as medidas cautelares do processo, incluindo o pedido de revogação da prisão preventiva de Vorcaro.
Troca de relatoria ocorreu após conflito entre ministros
Fachin retirou Mendonça da relatoria do caso do Banco Master depois da crise provocada pela divulgação de um relatório da Polícia Federal. O documento apresentou informações sobre a proximidade entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, que também integra o STF.
Segundo o relatório, divulgado por reportagem, Vorcaro teria procurado Moraes para pedir auxílio na articulação de sua defesa. O banqueiro também teria perguntado ao ministro, na antevéspera da prisão, se deveria deixar o país. Além disso, teria solicitado a Moraes uma intervenção junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Após a divulgação do conteúdo, Moraes fez acusações contra Mendonça. O ministro afirmou que o colega teria conduzido o inquérito com finalidade política e direcionado as investigações para beneficiar o grupo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para apoiar essa versão, Moraes apresentou um relatório que, conforme o conteúdo da matéria, não possui valor probatório.
A disputa entre os integrantes do Supremo se agravou durante a sessão plenária de 15 de setembro. Na ocasião, Moraes, Mendonça e outros ministros trocaram acusações e ofensas. Depois do episódio, Fachin afastou Mendonça da relatoria e assumiu provisoriamente, na condição de presidente do STF, a condução do caso relacionado ao Banco Master.
