O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ouviu nesta terça-feira (10) os advogados de Eduardo Paes (PSD) durante uma reunião sobre a possibilidade de realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. O encontro integra a ação apresentada pelo Partido Social Democrático, que contesta o resultado proclamado no primeiro turno e solicita a anulação da eleição estadual.
O processo discute a forma como os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) foram considerados após a decisão da Justiça Eleitoral. Para o PSD, houve incompatibilidade entre a interpretação adotada na apuração e as regras previstas na Constituição e na legislação eleitoral. A legenda argumenta que os votos recebidos por Garotinho deveriam ter permanecido na base utilizada para calcular se algum candidato alcançou a maioria necessária para vencer a disputa sem a realização de uma segunda votação.
Relator do caso no STF, Zanin recebeu os advogados Felipe Santa Cruz e Gustavo Schmidt. Na conversa, os representantes de Paes sustentaram que a retirada dos votos de Garotinho modificou o cálculo utilizado para definir se o primeiro turno seria suficiente para eleger o governador. Segundo a defesa, a alteração levou à declaração de vitória de Douglas Ruas (PL), embora a eleição pudesse exigir a realização de um segundo turno.
Santa Cruz afirmou à CNN que o estado não poderia permanecer em uma situação de incerteza jurídica durante os próximos quatro anos. A declaração ocorreu no momento em que a defesa busca dar maior velocidade ao processo, para que o STF avalie o pedido dentro do período necessário à organização de uma eventual nova votação.
Pelo calendário considerado inicialmente, o segundo turno teria de ocorrer, a rigor, até 6 de dezembro. Os advogados, contudo, também avaliam a possibilidade de uma eleição extraordinária em 10 de janeiro do próximo ano, caso não seja viável realizar a disputa dentro do prazo previsto para a segunda etapa.
Processo depende de informações de órgãos públicos
A eventual realização de um novo pleito em janeiro acrescentaria dificuldades administrativas ao estado, que já é governado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto. Ele assumiu a administração em março, depois que o então governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo em meio a investigações relacionadas ao Caso Master.
Na última sexta-feira (19), Zanin pediu informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo é reunir manifestações sobre a possibilidade jurídica e operacional de convocação de um segundo turno no estado.
O ministro indicou a interlocutores e às partes do processo que não pretende tomar uma decisão antes de receber as respostas de todos os órgãos consultados. A AGU pediu vista do caso no último domingo (29) e deve apresentar seu posicionamento nos próximos dias. Na sequência, o processo poderá ser encaminhado para análise da PGR.
Douglas Ruas se manifestou contra a iniciativa do PSD. Em um almoço com empresários realizado nesta terça-feira (10), na capital fluminense, o candidato afirmou que o partido questiona no STF uma decisão que havia sido favorável à própria legenda no TSE.
“Eles receberam uma vitória no TSE. O TSE atendeu o PSD e anulou os votos do Garotinho. É a primeira vez na história que a gente vê alguém ir à Justiça obter uma vitória e recorrer da vitória. É isso que está acontecendo”, declarou Ruas.
Anthony Garotinho também anunciou, na última segunda-feira (9), que pretende recorrer à Justiça para pedir a anulação da eleição no Rio de Janeiro. Ele disse ter reunido documentos para demonstrar que um novo pleito deveria ser convocado. O ex-candidato afirmou ainda que o tribunal estadual teria cometido vários erros e declarou ser vítima de uma “covardia”.
Exclusão de votos alterou percentual dos candidatos
A controvérsia central está relacionada aos 274.411 votos obtidos por Garotinho. Depois que esses votos foram retirados da apuração, o TRE-RJ refez o cálculo dos percentuais dos candidatos. Com a nova base de votos válidos, Douglas Ruas passou a aparecer com 50,88%, enquanto Eduardo Paes registrou 44,16%.
Com o percentual superior à metade dos votos válidos considerados na nova apuração, Ruas foi declarado eleito ainda no primeiro turno. A defesa de Paes, porém, sustenta que a exclusão dos votos de Garotinho reduziu a base de cálculo e interferiu diretamente na definição sobre a necessidade de uma segunda votação. É essa questão que deverá ser examinada pelo STF após a entrega das manifestações solicitadas por Zanin.
