O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), a Medida Provisória (MP) nº 1.376, que estabelece mecanismos para a renegociação de débitos de produtores rurais e cooperativas. Antes da votação, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou a retirada de um dispositivo incluído na Câmara dos Deputados que previa facilidades para a fabricação, no país, de insumos utilizados na produção de cigarros eletrônicos.
A MP havia sido modificada durante a análise na Câmara. O trecho sobre os insumos foi apresentado pelo relator da proposta naquela Casa, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Segundo o parlamentar, a mudança correspondia a uma reivindicação do setor do agronegócio, que defendia a autorização para a produção de materiais destinados à fabricação de tabaco.
A inclusão do dispositivo fez parte das negociações conduzidas para viabilizar um acordo em torno da medida provisória. No entanto, antes da apreciação pelos senadores, Alcolumbre retirou o conteúdo por considerar que ele não guardava relação direta com o objetivo original da MP.
Ao justificar a decisão, o presidente do Senado afirmou que a proposta foi criada especificamente para oferecer apoio financeiro a produtores rurais endividados. “A medida provisória número 1.376 tem um objetivo bem definido: oferecer apoio financeiro aos produtores rurais por meio de criação de linhas de créditos destinadas à renegociação e reestruturação de suas dívidas”, declarou.
Medida prevê programa com potencial de R$ 100 bilhões
A MP foi publicada em 15 de julho, depois de um entendimento entre o governo federal e o Congresso Nacional. Conforme informações do Ministério da Fazenda, o programa poderá alcançar aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais.
As regras foram formuladas para atender principalmente agricultores que sofreram prejuízos provocados por eventos climáticos e por oscilações de mercado. A proposta aprovada prevê diferentes alternativas de crédito para reorganizar os compromissos financeiros e ampliar o prazo de pagamento dos débitos.
Produtores rurais e cooperativas que registraram perdas entre 2019 e 2025 poderão aderir às linhas previstas. Como regra geral, será necessário comprovar prejuízos em pelo menos duas safras para ter acesso às condições especiais de renegociação.
Crédito terá prazos de até dez anos
A reestruturação será feita por meio de três frentes, com diferenças entre prazos, limites e taxas de juros. As operações poderão ser pagas em até dez anos. Para produtores que possuem dívidas de até R$ 8 milhões, os juros ficarão entre 5% e 12% ao ano, conforme as características de cada contrato.
As parcelas abrangidas pelo acordo ficarão suspensas pelo período de 30 dias. A definição das regras operacionais das linhas caberá ao Conselho Monetário Nacional, que também poderá estabelecer condições adicionais e limites para a execução do programa.
O texto aprovado inclui ainda a participação da União em um fundo garantidor destinado a operações de crédito rural. O aporte federal nesse mecanismo poderá alcançar R$ 2 bilhões.
Frente do agronegócio avaliou texto como insuficiente
Parte da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) apoiou a aprovação da medida no Congresso. Mesmo assim, houve críticas entre integrantes da bancada. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que preside a FPA, afirmou que a versão aprovada está “longe de ser ideal”.
A MP, porém, não permite renegociar dívidas privadas contraídas fora do sistema bancário. Também não foi incluída a possibilidade de recalcular os débitos desde a origem, uma das alternativas que ficaram fora do texto final aprovado pelo Senado.
