O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a multa de R$ 5 mil aplicada a Bernardo Moreira Amado Barros (PSB), candidato a deputado distrital, pela divulgação de um vídeo considerado propaganda eleitoral negativa antecipada contra Celina Leão (PP). À época, Celina era pré-candidata ao governo do Distrito Federal. Segundo a Corte, o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política ao associá-la diretamente a supostas irregularidades na destinação de recursos públicos e incluir um pedido explícito para que os eleitores não votassem nela.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12) e manteve o entendimento já adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O tribunal regional havia concluído que a publicação não se limitava à apresentação de opiniões ou ao debate político, mas tinha como objetivo desqualificar a então pré-candidata e influenciar antecipadamente a escolha dos eleitores.
O processo analisado pela Justiça Eleitoral envolve um vídeo publicado em redes sociais. A gravação fazia referências a reportagens jornalísticas sobre supostos repasses irregulares de recursos públicos e vinculava os fatos à atuação de Celina Leão. Na forma como o material foi apresentado, a então pré-candidata aparecia como responsável pelas irregularidades mencionadas.
Relator do caso no TSE, o ministro Floriano de Azevedo Marques afirmou que as reportagens utilizadas como base para o vídeo apontavam o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) como responsável pelas destinações dos recursos. De acordo com o voto, os textos jornalísticos não atribuíam participação pessoal a Celina Leão nem informavam que ela estivesse sendo investigada pelos acontecimentos citados na publicação.
Na avaliação do ministro, a legislação e a jurisprudência eleitoral admitem a caracterização de propaganda antecipada negativa quando uma manifestação atinge a honra ou a imagem de um pré-candidato ou apresenta capacidade de provocar a rejeição do eleitorado. Para o relator, foi esse o efeito produzido pelo vídeo, que teria transformado informações jornalísticas em acusações direcionadas à pré-candidata.
Uma das frases exibidas no conteúdo era “precisamos varrer eles daqui”. A declaração aparecia acompanhada de menções nominais a Celina Leão e de atribuições de responsabilidade por fatos que, conforme destacou o relator, não eram sustentadas pelas reportagens citadas. O conjunto da mensagem foi interpretado pelo TSE como equivalente a um pedido explícito de não voto.
Esse tipo de manifestação, quando realizada fora do período autorizado para a propaganda eleitoral, pode configurar irregularidade. Foi com base nessa avaliação que o tribunal manteve a penalidade financeira de R$ 5 mil imposta a Bernardo Moreira Amado Barros, sem alteração em relação à decisão do TRE-DF.
As matérias jornalísticas mencionadas no vídeo tratavam de supostas irregularidades na aplicação ou na destinação de recursos públicos pelo governo do Distrito Federal. No processo, o episódio foi relacionado a questionamentos envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Disputa política no Distrito Federal
O julgamento ocorre em um cenário de mudanças nas alianças políticas do Distrito Federal. Ibaneis Rocha era considerado o principal aliado e padrinho político de Celina Leão. No contexto da campanha ao governo do Distrito Federal de 2026, após a saída de Ibaneis da disputa pelo Senado Federal, Celina se afastou politicamente do ex-governador.
Ibaneis também aparecia como protagonista da crise relacionada à negociação entre o BRB e o Banco Master. A associação entre os fatos envolvendo as instituições financeiras e a imagem de Celina foi um dos pontos considerados no processo eleitoral. Para o TSE, entretanto, o conteúdo divulgado não apenas reproduziu informações sobre o episódio, mas atribuiu responsabilidade pessoal à então pré-candidata sem respaldo nas reportagens utilizadas.
