O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, tem uma reunião marcada para esta sexta-feira (13/11) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O encontro será realizado às 13 horas, na Residência Oficial da Câmara, e terá como foco a articulação para acelerar a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal do governo. A conversa ocorre um dia depois de o Senado aprovar o texto-base da proposta.
O governo pretende construir as condições políticas para que o projeto avance assim que a matéria for encaminhada aos deputados. Antes disso, porém, os senadores ainda precisam concluir a apreciação dos destaques, trechos votados separadamente que podem alterar o conteúdo aprovado no texto principal. Essa etapa está prevista para a próxima terça-feira (17/11).
O PLP 299/2026 estabelece mecanismos para restringir o aumento das despesas federais acima da inflação e modifica regras relacionadas à concessão de benefícios tributários, com o objetivo de elevar a arrecadação. A expectativa do Executivo é que, superada a votação dos destaques no Senado, a Câmara dê andamento rápido à proposta.
Hugo Motta também participou, antes da agenda com Moretti, de uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães; o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC); e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). De acordo com Motta, Guimarães agradeceu ao Senado pela aprovação do projeto e defendeu que a tramitação na Câmara ocorra com rapidez.
Após a reunião, o presidente da Câmara afirmou que os representantes do governo e do Congresso decidiram deixar outras discussões para depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem. Motta registrou o entendimento em uma publicação feita nesta sexta-feira.
Senado aprovou texto-base após articulação de Jaques Wagner e Eduardo Braga
A aprovação da versão principal do PLP 299/2026 ocorreu na quinta-feira (12/11). A negociação no Senado foi conduzida pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), autor da proposta, e pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A votação dos destaques poderá modificar pontos específicos do texto e, por isso, a matéria só deverá ser enviada à Câmara depois da conclusão dessa fase.
A reunião entre Moretti e Motta pretende antecipar o alinhamento sobre o percurso do projeto entre os deputados. Além do calendário de votação, os dois deverão discutir as condições políticas necessárias para que a proposta seja analisada pela Câmara após sua chegada do Senado.
Projeto reduz margem de crescimento real das despesas
Entre as principais mudanças previstas está a redução do limite de crescimento real das despesas públicas. O percentual, que atualmente seria de 2,5%, passará para 2%, considerando o avanço dos gastos acima da inflação. A regra deverá começar a valer em 2027, nos períodos em que o governo precisar adotar medidas de contenção para cumprir a meta fiscal.
Na prática, o mecanismo amplia a possibilidade de bloqueio de despesas. O governo poderá restringir gastos mesmo quando uma economia inferior ao limite máximo de corte já for suficiente para assegurar o cumprimento da meta estabelecida para as contas públicas.
Segundo a estimativa apresentada pelo relator Eduardo Braga, o pacote de medidas poderá produzir uma melhora de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027. O cálculo inclui tanto a redução de despesas que poderá ser obtida pelo governo quanto o aumento de receitas resultante da diminuição de benefícios tributários.
O ministro Bruno Moretti, entretanto, projeta um efeito maior. Para o titular do Planejamento e Orçamento, o impacto do projeto poderá alcançar R$ 60 bilhões. As duas estimativas deverão ser consideradas durante a tramitação do PLP 299/2026 e na avaliação dos efeitos das mudanças sobre o resultado fiscal do governo.
